21 de junho de 2018

Brasil: 2018 não será o Armagedon

por José Luis Oreiro

A não aprovação da Reforma da Previdência em 2017, combinada com a medida liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendendo a medida provisória que adiava o reajuste dos servidores públicos para 2019 e introduzia uma alíquota progressiva de 14% para os funcionários públicos que possuem rendimentos acima do teto do INSS, tem levado alguns analistas econômicos do Brasil a prever a ocorrência de uma crise da dívida pública, com o possível calote de 30% sobre o valor de face dos títulos.

Embora alguns expoentes de uma esquerda infantilizada alimentem desejos inconfessos de repudiar parte ou a totalidade da dívida pública por intermédio de mecanismos exóticos, como uma auditoria da dívida, todo analista econômico sério, de qualquer espectro teórico, sabe que esse cenário imporia o caos completo à economia brasileira.

Os dados do Banco Central do Brasil (BCB) e do Tesouro Nacional, referentes a outubro de 2017, mostram que 25,4% da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna estão na carteira de ativos dos fundos de pensão; 4% estão na carteira de ativos das seguradoras e 21,5% na carteira de ativos das demais instituições financeiras, totalizando 50,9% da DPMFi na carteira de ativos das instituições bancárias e financeiras.

Os rentistas, representados aqui pelos fundos de investimento e pelos não residentes no país possuem apenas 39,3% da DPMFi, assim distribuídos: 26,0% para os fundos de investimento e 12,8% para os não residentes. Um calote de 30% sobre o valor de face da dívida implicaria uma perda expressiva de capital para as instituições financeiras, tornando várias, se não todas, insolventes, o que desencadearia uma crise bancária e financeira de proporções inimagináveis.

A experiência histórica mostra que crises bancárias e financeiras são seguidas por recessões muito severas, algumas das quais se transformam em depressão. Se esse cenário apocalíptico ocorrer será o fim da sociedade brasileira tal como a conhecemos.

Contudo, não existem razões objetivas para acreditarmos nesse desfecho. Atualmente, a dívida pública brasileira se encontra em trajetória explosiva, em função do fato de que o setor público consolidado apresenta um déficit primário próximo a 2,5% do PIB. Com uma taxa real de juros projetada para os próximos 12 meses de 4% a.a., um crescimento real do PIB de 2,0% para 2018 e um dívida pública de 75% do PIB projetada para o final de 2017, seria necessário um superávit primário de 1,5% do PIB para estabilizar a dívida pública, ou seja, o setor público precisa fazer uma virada de 4 p.p. do PIB para impedir o Armagedon.

A boa notícia é que essa virada fiscal pode ser feita num prazo bastante curto. Em primeiro lugar, o PIB real se encontra 7% abaixo do pico observado no primeiro trimestre de 2014, por conta da recessão. A recuperação do nível de atividade econômica acrescentará R$ 450 bilhões ao PIB, elevando a receita tributária em cerca de R$ 144 bilhões, ou seja, algo como 2,2% do PIB. A reintrodução da CPMF, algo que pode ser feito em 2018, vai gerar mais R$ 90 bilhões de receita extra, ou seja, algo como 1,3% do PIB.

Daqui, segue que a simples recuperação da economia com a reintrodução da CPMF pode resultar numa virada fiscal de 3,5% do PIB, ou seja, 87,5% do valor necessário para estabilizar a dívida pública. O governo Temer ainda tem tempo para salvar o Brasil. Resta saber se terá disposição política para fazê-lo.

Para quem tiver mais interesse no assunto, o meu livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana aborda temas interessantes da economia atual. Vale a leitura!

 

Fonte: Blog Jose Luis Oreiro

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  • José Luis Oreiro
    José Luis Oreiro

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1992), Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000). Atualmente, é professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Pesquisador Nível IB do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”. Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) no período 2013-2015. Tem cerca de 100 artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior, como no Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, Metroeconomica, Investigación Económica, Revista de la Cepal, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos.