Tempo à disposição do empregador   Havia um clamor por parte dos empregados para que houvesse a concordância do empregador quando o trabalhador, por escolha própria, desejasse ficar na empresa estudando antes de ir para a faculdade; pois se fosse para sua residência não daria tempo de chegar no horário à universidade. Então, o empregado […]

TRABALHO INTERMITENTE: Art. 452-A e §§   São vários os tipos de contrato de trabalho entre empregador e empregado. Entre eles, temos: • contrato de trabalho por prazo indeterminado; • contrato de experiência; • contrato por prazo determinado; • contrato de trabalho por tempo parcial; • contrato de trabalho intermitente. A Reforma Trabalhista, por meio […]

Trabalho temporário e terceirizado   Lei nº 6.019 de 3/1/1974, com alterações das Leis nºs 13.429 e 13.467, ambas de 2017 Trabalho temporário: arts. 1º ao 5º e 6º ao 18 Terceirizado: arts. 4º-A, 4-B, 4-C, 5-A, 5-B, 5-C e 5º-D Terceirizado e temporário: arts. 19, 19-A, 19-B, 19-C e 20 O trabalho temporário e […]

Como já mencionamos em post anterior, “receitas financeiras” é uma expressão ampla que abarca valores sem relação com a atividade principal da entidade (como os rendimentos de aplicações financeiras de entidades não financeiras) e outros valores que guardam relação com a atividade principal da entidade (como os encargos por recebimento em atraso de clientes e […]

Férias – arts. 129 a 153 (destaque para o art. 134)   A reforma trabalhista também deu sua contribuição em um dos assuntos mais intrincados do mundo do trabalho: as férias. Alterou a modalidade das férias no regime de tempo parcial, revogando o art. 130-A, parágrafo único, e § 3º do art. 143 da CLT, […]