Qual o limite de desconto na remuneração mensal do empregado e na extinção do contrato de trabalho   Prestações IN NATURA ou UTILIDADES O art. 82, parágrafo único, da CLT preceitua que, quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas que compõem o salário mínimo, o valor pago em dinheiro não deve ser […]

Como mencionado na apresentação desde a primeira edição, o Manual de Contabilidade Societária nasceu de um pedido e de uma contratação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), antes que esta iniciasse suas atividades.   A criação da CVM e a reformulação da Lei das S.A (Lei 6.404) ocorreram em dezembro de 1976, e a autarquia […]

Um profissional liberal que atue nas áreas de psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia ou nutrição deve ser tributado como pessoa física ou abrir uma empresa?   Essa pergunta é comum e tem mudança relevante na resposta a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 155/2016. Logicamente que a decisão dependerá de diversos fatores, que justificam a […]

GRUPO ECONÔMICO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SÓCIO RETIRANTE (arts. 2º, § 2º; 8º e §§; 10-A; 448 e 448-A)   A todo momento em que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem […]

O ano de 2018 se inicia com significativas mudanças para as empresas que recolhem seus tributos com base no regime de tributação do Simples Nacional. Portanto, contadores, micro e pequenos empresários devem ficar atentos a tais mudanças para evitar problemas e, se possível, usufruir de melhorias nesse sistema de recolhimento de tributos. As mudanças do […]