A tributação de ganho de capital na venda de imóvel no Brasil foi completamente modificada em 2005, com a publicação da Lei nº 11.196/05, que trouxe um modelo bastante inteligente, justo, talvez até benevolente, para as pessoas com melhor capacidade financeira. Todavia, existem alguns detalhes importantes, que julguei interessante apresentar neste artigo. A principal mudança […]

No meu dia a dia costumo responder perguntas de jovens que desejam trabalhar no mercado financeiro. As principais dúvidas tratam do tipo de certificação que devem tirar, de que cursos devem fazer, de como devem se preparar para as provas, assim por diante.  Foi então que resolvi escrever este post. Por onde começar? O mercado financeiro é […]

DECLARAÇÃO DE DESCONTO OU NÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Artigos 579, 582 e 602 da CLT)   Embora a Lei seja muito clara, vários sindicatos têm solicitado às empresas o desconto da contribuição sindical. Diante do exposto, recomendo aos empregadores que tenham arquivado no prontuário de cada empregado uma declaração expressa individual, com a decisão formalizada, […]

Inicialmente, considerando tratar-se de um artigo denominado “artigo de opinião” ou “artigo opinativo”, é importante esclarecer que, diferentemente de um artigo científico, as conclusões são, em regra, apresentadas com base em experiências não necessariamente metódicas e, no caso, vivência acadêmica em cursos de graduação de Administração de Empresas e Ciências Contábeis. O título escolhido tem, […]

Qual o limite de desconto na remuneração mensal do empregado e na extinção do contrato de trabalho   Prestações IN NATURA ou UTILIDADES O art. 82, parágrafo único, da CLT preceitua que, quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas que compõem o salário mínimo, o valor pago em dinheiro não deve ser […]