O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT é um programa do Governo Federal que possibilita o parcelamento dos débitos tributários federais, em aberto ou em discussão, com significativas reduções nas multas, juros e encargos legais. A iniciativa, disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, proporciona condições especiais para a negociação das dívidas, […]

Desde 11 de novembro, entrou em vigor a nova legislação trabalhista, que traz significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir daí, os escritórios de contabilidade devem se ver na responsabilidade de orientar seus clientes sobre os impactos que as novas regras podem gerar para a empresa. Dessa forma, as empresas precisam […]

Devemos fazer uma análise de cada situação para não se deixar levar pela simplificação do tipo “tudo o que ocorre na área de produção de bens e serviços é classificado como custo” e deve ser levado para a conta patrimonial ‘estoque’, e aquilo que ocorre fora dessa área é despesa, devendo ser 100% registrado no […]

Do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade, porque a inacreditável gama de tributos a serem cumpridos, a instável jurisprudência e as exageradas obrigações acessórias fazem do empresário, dos contadores e dos advogados tributários verdadeiros heróis trabalhando, inclusive, muitas vezes, no escuro. Além disso, estima-se […]

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – EMPREGADOS CONTEMPORÂNEOS (ART. 461 E §§)    Para que haja a equiparação salarial, deve ser idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial. Dessa maneira, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Antes da Reforma Trabalhista, isso só ocorria […]