EQUIPARAÇÃO SALARIAL – EMPREGADOS CONTEMPORÂNEOS (ART. 461 E §§)    Para que haja a equiparação salarial, deve ser idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial. Dessa maneira, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Antes da Reforma Trabalhista, isso só ocorria […]

A nova lei da terceirização, aprovada em março de 2017, abriu a possibilidade de terceirizar quaisquer atividades que hoje são realizadas por empregados diretos e também garantem ao trabalhador terceirizado alguns direitos que anteriormente não eram previstos em lei. No entanto, a discussão não se restringe apenas ao âmbito trabalhista, mas também, de maneira igualmente […]

Atualmente, o Brasil possui a maior carga tributária da América Latina, que consiste em uma cobrança complexa e desigual, engendrada em um sistema antiquado que ainda não passou por significantes melhorias. “Esse contexto permite mais burocracia, complexidade e sonegação, o que o torna ainda mais deficiente.”   É perceptível que o atual sistema não é […]

Banco de horas art. 59 (§ 2º e 5º) e 59-B da CLT. É uma atividade sazonal ou não?   Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedentes de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. […] 2º – Poderá ser dispensado […]

Durante um treinamento em um dos maiores bancos brasileiros, uma analista de crédito visivelmente aborrecida me perguntou se seria possível exigir que pequenas e médias empresas (PME) apresentassem informações sobre o saldo a receber das vendas de unidades imobiliárias. O curso era sobre análise de créditos para empresas de Incorporação Imobiliária e a pergunta me […]