29 de janeiro de 2018

CVM e a proibição dos fundos de investir em criptomoedas

por José Matias Pereira

Recentemente, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu os fundos de investimento regulados e registrados de adquirir de maneira direta as moedas digitais, chamadas de criptomoedas, e em especial o Bitcoin, que atualmente é a moeda digital mais utilizada no Brasil.

A justificativa é de que essas moedas não podem ser consideradas ativos financeiros porque atualmente não existe o reconhecimento e a regulamentação necessária para que elas sejam comercializadas de maneira segura. Como não há uma instituição centralizadora, como governo ou banco, controlando a emissão e a utilização, o contexto possibilita riscos para o investidor, pois podem acontecer crimes cibernéticos, e também problemas posteriores de natureza jurídica.

A decisão está em sintonia com as medidas que estão sendo adotadas em um grande número de países para conter o avanço das criptomoedas, com destaque para os países europeus como a China e a Coreia do Sul. Dessa forma, essas ações restritivas que estão em curso, feitas por governos, bancos centrais e bancos privados são responsáveis por provocar fortes oscilações nos valores dessas moedas.

Apesar da crescente preocupação dos governos e das instituições financeiras tradicionais com o crescimento das transações com moedas digitais, pode-se prever que o mundo está diante de um novo mercado de moedas e que já possui raízes profundas ao redor do globo. Os argumentos das autoridades e dos bancos de que as criptomoedas estimulam a lavagem de dinheiro são verdadeiros. Por sua vez, é preciso reconhecer também que a comercialização das moedas virtuais diminui as margens de lucro dos bancos.

Diante desse cenário em transformação, entendo que a utilização das moedas digitais é um fenômeno que veio para ficar. E mesmo que pese os alertas das autoridades monetárias sobre um risco de “bolha”, acredito que as criptomoedas irão continuar ocupando, de forma crescente, os espaços das instituições financeiras tradicionais.

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  • José Matias Pereira
    José Matias Pereira

    É professor de administração pública, finanças públicas, metodologia da pesquisa científica e seminário de pesquisa (doutorado); é pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília (UnB). Economista, advogado e doutor em Ciência Política – área de Governo e Administração Pública – pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri (UCM), Espanha. Pós-doutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).