26 de Abril de 2018

Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana

por José Luis Oreiro

Dando continuidade ao artigo do economista Fabrício José Missio, professor do curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), publicado na edição de fevereiro de 2018, da revista Economia e Sociedade, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp), sobre o meu livro Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana, segue o quarto fragmento.

MACROECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO

O capítulo 6 apresenta a relação entre o regime de política macroeconômica e o crescimento de longo prazo, determinado pela taxa de crescimento das exportações. Esse crescimento exige a implantação de um regime de política macroeconômica consistente e sustentável, ou seja, capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável com uma taxa real de câmbio competitiva e estável ao longo do tempo, uma taxa de juros significativamente inferior à taxa de retorno do capital, um déficit público ciclicamente ajustado próximo de zero e um crescimento dos salários reais, aproximadamente, na mesma taxa que o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Esse regime é um dos pilares do “novo desenvolvimentismo”

A expansão acelerada da demanda agregada num contexto de juros reais baixos e estáveis induz os empresários a realizar grandes investimentos na ampliação e modernização da capacidade produtiva, permitindo que a oferta agregada se ajuste ao ritmo de expansão da demanda agregada.

Convém ressaltar que é a demanda autônoma que determina a taxa de crescimento de longo prazo. Essa, por sua vez, pode ser afetada temporariamente por variações na distribuição funcional da renda. Contudo, para o caso de economias em desenvolvimento, um regime de crescimento wage led é político e economicamente insustentável.

Um regime de política macroeconômica é dito ideal quando atende duas condições fundamentais, quais sejam: (a) consistência entre as metas operacionais das diversas políticas macroeconômicas; e (b) sustentabilidade do padrão de crescimento econômico de longo prazo.

A obtenção dessas metas operacionais requer não só o adequado manejo dos instrumentos de política econômica, como também a formatação de um arcabouço institucional propício. No que se refere à política monetária, ela deve ser conduzida de forma discricionária com o objetivo de manter uma taxa de inflação estável a médio e longo prazo e uma taxa de crescimento sustentável para o produto real.

A autoridade monetária deverá utilizar não apenas a taxa básica de juros, como também instrumentos de natureza regulatória ou prudencial como os depósitos compulsórios, os controles de capitais e os requerimentos de capital próprio sobre os ativos mantidos pelos bancos comerciais. Já a política fiscal deve ter seu papel limitado à estabilização do nível de atividade econômica, minimizando as flutuações da taxa de crescimento do produto real em torno do patamar sustentável de longo prazo.

Por sua vez, a política salarial deve ser compatível com a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo e com a estabilidade da taxa de inflação, enquanto a política cambial deve gerar uma taxa de câmbio competitiva a médio e longo prazo. Essa política deve ser executada pela autoridade monetária com base na utilização de instrumentos de natureza regulatória, entre os quais se destacam os controles de capitais.

O capítulo 7 aprofunda a discussão sobre a relação entre a política macroeconômica e o crescimento de longo prazo por intermédio de um modelo de crescimento puxado pelas exportações com o objetivo de discutir os efeitos de mudanças na operação da política monetária, no grau de abertura da conta de capitais e da taxa de crescimento das exportações sobre a trajetória temporal de crescimento do produto, da taxa nominal de juros e da taxa de inflação. Entre os resultados alcançados da extensão do modelo kaldoriano de causalidade cumulativa apresentados há a necessidade de a meta de inflação de longo prazo ser ajustável com base nas condições prevalecentes na economia mundial. Ademais, a simulação computacional do modelo mostra que a forma de condução da política monetária e o regime de abertura da conta de capitais são fatores pouco relevantes na determinação da taxa de crescimento, embora possam ser condições relevantes na determinação da amplitude das flutuações da taxa de crescimento do produto real no curto prazo.

No modelo que leva em conta o impacto que variações do nível da taxa real de câmbio têm sobre o grau de especialização produtiva da economia é possível observar que, se as autoridades monetárias fixarem uma meta de inflação muito baixa, a apreciação resultante da taxa real de câmbio poderá resultar em uma redução da taxa de crescimento de longo prazo do produto real. Em outras palavras, observa-se a possibilidade lógica de que metas de inflação muito ambiciosas sejam contraproducentes ao crescimento de longo prazo, embora o inverso não seja verdadeiro.

O capítulo 8 analisa criticamente a evolução do regime de política macroeconômica vigente no Brasil ao longo dos últimos 15 anos. Argumenta-se que no período houve um progressivo abandono do “tripé macroeconômico” e sua substituição pelo “desenvolvimentismo inconsistente” seguido pela “nova matriz macroeconômica”. Os dois últimos regimes são inconsistentes e insustentáveis no longo prazo. Existe um dilema nesses regimes entre estabilidade/competitividade da taxa real de câmbio e a estabilidade da taxa de inflação, no sentido de que é impossível alcançar simultaneamente essas duas metas no longo prazo.

Segundo o autor, no período entre 1999-2008, o regime de política macroeconômica prevalecente no Brasil era baseado no assim chamado “tripé macroeconômico”. O fundamento teórico desse arcabouço é o “novo consenso macroeconômico”, em que o objetivo da política monetária é o controle da taxa de inflação. O quadro a seguir sintetiza as principais características desse regime.

O resultado durante a vigência desse regime foi desapontador, uma vez que se reduziu a taxa de crescimento do PIB, explicado principalmente pela contração da taxa de investimento e pela manutenção de uma elevada taxa real de juros.

 

O regime de política macroeconômica começa a mudar em 2006. Inicia-se, assim, uma “flexibilização” do tripé macroeconômico por intermédio da redução do superávit primário como proporção do PIB, eliminação da sistemática de “metas declinantes de inflação” e acúmulo expressivo de reservas internacionais por parte do Banco Central. O quadro a seguir sintetiza os componentes do “tripé flexibilizado”.

Em termos de desempenho, esse regime não foi capaz de conter a tendência à apreciação da taxa real de câmbio, o que, somado à aceleração do crescimento, resultou numa forte deterioração do saldo em conta-corrente do Balanço de Pagamentos. Nesse caso, apesar de a taxa de câmbio ter um papel importante na redução da inflação do período, verifica-se a incompatibilidade entre os objetivos da política econômica. Ou seja, o controle da taxa de inflação e a estabilidade da taxa real de câmbio mostraram-se inconsistentes entre si, levando os formuladores de política econômica a sacrificar o objetivo da estabilidade da taxa real de câmbio em prol da aceleração do crescimento e do controle da taxa de inflação.

Segundo o autor, essa inconsistência entre os objetivos do regime de política macroeconômica decorre, em parte, da falta de coordenação entre as políticas. Por exemplo, a política de valorização do salário mínimo atuou no sentido de produzir pressões inflacionárias do lado dos custos de produção, dificultando assim a tarefa de controle da inflação por parte da política monetária.

No período entre 2008-2011, estabeleceu-se a base de um novo regime de política macroeconômica no Brasil: o novo desenvolvimentismo. Nesse regime, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica.

O déficit público não desempenha papel relevante na indução e/ou sustentação do crescimento e a estabilidade da distribuição funcional da renda (política de moderação salarial) assegura que os gastos em consumo crescerão a um ritmo aproximadamente igual ao PIB real no médio e longo prazo, garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.

Segundo o autor, apesar da retórica oficial do governo, o regime de política macroeconômica adotada pós-2008 tem muito pouco a ver como o “modelo desenvolvimentista”. A análise apresentada mostra que as políticas adotadas no período foram em grande parte contraditórias. Isso leva o autor a classificar o regime pós-2008 como “desenvolvimentismo inconsistente”. O quadro a seguir mostra os componentes desse regime.

Pode-se constatar que o novo regime de política macroeconômica tem por objetivos manter a estabilidade da taxa real de câmbio, aumentar a participação dos salários na renda nacional, garantir a estabilidade da taxa de inflação no longo prazo, induzir um crescimento robusto do produto real e viabilizar um forte aumento da demanda agregada doméstica por intermédio de um crescimento acelerado dos gastos primários. O autor então explica por que esses objetivos não podem ser obtidos simultaneamente.

O autor finaliza o capítulo discutindo a “nova matriz macroeconômica” (adotada final de 2012), caracterizada pela combinação de juros baixos, câmbio competitivo e política fiscal “amigável” ao investimento público. Contudo, conforme a análise apresentada, as expectativas concernentes a essa nova matriz não se realizaram, tampouco ela foi capaz de sustentar a combinação referida.

Conclui-se esta resenha destacando que o livro ressalta a existência de uma agenda alternativa de crescimento econômico possível e bem definida para as economias em desenvolvimento, como o Brasil, que se contrapõe ao discurso de que “não há alternativa”.

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  • José Luis Oreiro
    José Luis Oreiro

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1992), Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000). Atualmente, é professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Pesquisador Nível IB do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”. Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) no período 2013-2015. Tem cerca de 100 artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior, como no Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, Metroeconomica, Investigación Económica, Revista de la Cepal, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos.