A não aprovação da Reforma da Previdência em 2017, combinada com a medida liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendendo a medida provisória que adiava o reajuste dos servidores públicos para 2019 e introduzia uma alíquota progressiva de 14% para os funcionários públicos que possuem rendimentos acima do teto do INSS, […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar, de forma clara e objetiva, os resultados da atividade. O relatório, que busca oferecer ainda mais transparência e acesso aos dados para o público em […]

Nesse mundo de comunicações instantâneas e de sobrecarga de dados, muitas vezes, ficamos perdidos com tantos e-mails, mensagens de texto, posts em redes sociais, mensagens de voz, enfim… é tanta coisa para acompanhar e tantas mensagens não tão bem estruturadas que os erros no processo de comunicação só aumentam… e você acha que isso só […]

O Brasil tem um sistema de cobrança de tributas que recebe dos especialistas, com justiça, a alcunha de “manicômio tributário” pela forma como são extraídos da sociedade 1/3 de toda a riqueza produzida no país. Metade da carga tributária de mais de R$ 2 trilhões vem da cobrança de impostos e contribuições sobre as receitas […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, na segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 […]