22 de agosto de 2018

Revisão do teto salarial dos servidores públicos e o impacto na economia

por José Luis Oreiro

A “bomba” de R$ 100 bilhões em novas despesas federais, que deputados e senadores estão deixando para o próximo governo, que será eleito nas urnas em outubro, contém cerca de R$ 19,4 bilhões para bancar a revisão do teto salarial de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Diante da forte pressão das categorias do funcionalismo público, com elevado poder de fogo nos círculos de decisão e da postura dos parlamentares de não desagradar o eleitorado, o Congresso “terceirizou” para o presidente Temer (MDB) a tarefa de vetar (ou não) o aumento na proposta do Orçamento de 2019, a ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto.

Dessa forma, segue abaixo entrevista concedida ao Diário do Comércio e Indústria (DCI), em 13/07/2018, sobre essa questão.

“Problema não é reajuste salarial…

Na avaliação do professor de Economia, da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, o problema não é o reajuste de 6,4% para os servidores, que pouco supera a inflação (1,9% acima da meta de 4,5% para o próximo ano), mas o indexador usado para o teto dos gastos. O reajuste foi votado anteontem à noite pelo Congresso, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a proposta de orçamento da União para 2019, junto com benefícios para vários segmentos da economia. A Emenda Constitucional 95 prevê como indexador o IPCA.

…mas o indexador”

“Na época da votação do teto de gastos, vários estudos já mostravam que seria inviável manter o limite das despesas se o indexador fosse o IPCA. Sugeri que o indexador fosse o IPCA, somado à taxa de crescimento da população, para manter o gasto per capita constante. Afinal de contas, se a população cresce em torno de 1 milhão e 600 mil pessoas por ano, então a demanda por serviços públicos também deve crescer na mesma proporção. Logo indexar o teto de gastos pelo IPCA implicava reduzir o gasto público em termos per capita, um claro absurdo”, diz.

Opção pela pior alternativa 

Ainda de acordo com Oreiro, outra saída seria vincular o teto de gastos pela média móvel de cinco anos do crescimento do PIB do ano anterior à formulação da LDO do ano seguinte. “Nesse caso, a despesa primária como proporção do PIB ficaria relativamente constante ao longo do tempo, e o ajuste fiscal deveria ser feito integralmente pelo lado da receita, ou seja, recuperação cíclica mais aumento de impostos”, argumenta o economista. “Entre as alternativas disponíveis se escolheu a pior possível”, ressalta o professor da UNB.

Limite é insustentável

“Agora nos confrontamos com o fato consumado de que o teto de gastos, tal como regulamentado na Emenda Constitucional 95, é insustentável. O próximo governo terá que fazer uma nova emenda constitucional para alterar o indexador do teto de gastos”, enfatiza Oreiro. Ele acrescenta ainda que, como a população cresce 0,8% ao ano, o gasto salarial per capita avançará apenas 0,8%. “Se o PIB real crescer 2% em 2019, cairá o gasto com funcionalismo público como proporção do PIB. Na verdade, essa relação está mais ou menos estável a 15 anos”, conclui.

Farra fiscal, a herança

Para o sócio-fundador do Grupo L&S, grupo de empresas na área de investimentos, Alexandre Wolwacz, “o próximo presidente precisará lidar com os arroubos dessa farra fiscal e tentar, dentro do possível, equilibrar as contas”. Segundo ele, a posição do governo é fragilizada, pois necessita da arrecadação. “Estamos observando um cenário econômico muito difícil”, diz. “Existe necessidade em recuperar o superávit fiscal (situação em que o governo arrecada mais do que gasta) e, infelizmente, o Congresso parece não se sensibilizar”. A Bolsa e o dólar subiram ontem.

Prioridade do PT e do PSDB… 

O PT se enfraqueceu em cargos legislativos e, assim, parece que a direção do partido deverá dar atenção aos Legislativos estaduais e federal. “A estratégia do ‘Lula Livre’ é antes uma forma de chamar atenção para o partido, mas não percebemos interesse no próprio PT em viabilizar sua campanha majoritária. O que a legenda pretende é usar as fichas do seu fundo partidário para reorganizar suas bases parlamentares, privilegiando a eleição de deputados e, principalmente, senadores”, afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, em relatório sobre as eleições presidenciais.

…é reforço nos estados e no Congresso

O PSDB não tem diagnóstico diferente. “O partido havia elegido em 2010 uma bancada expressiva de oito governadores, ou 30% do total e já em 2014 caiu para metade. Isso explica em parte a dificuldade do candidato do partido à Presidência em pacificar sua própria base. As lideranças regionais querem restabelecer seus poderes locais, deixando o plano federal de fora de foco”, analisa o economista da Spinelli.

Para quem tiver mais interesse no assunto, o meu livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana aborda temas interessantes da economia atual. Vale a leitura!

 

Fonte: Blog Jose Luis Oreiro

 

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  • José Luis Oreiro
    José Luis Oreiro

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1992), Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000). Atualmente, é professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Pesquisador Nível IB do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”. Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) no período 2013-2015. Tem cerca de 100 artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior, como no Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, Metroeconomica, Investigación Económica, Revista de la Cepal, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos.