6 de outubro de 2017

O risco de crédito e o papel das agências de rating

por Alexandre Assaf Neto

O risco de crédito está associado à possibilidade de o credor incorrer em perdas caso as obrigações assumidas por um tomador não sejam liquidadas nas condições pactuadas. O risco de crédito pode ser determinado pelas perdas geradas pela ocorrência de um evento de default com o tomador ou pela deterioração da sua qualidade de crédito.

A deterioração da qualidade de crédito do tomador não resulta em uma perda imediata para ele, mas, sim, no incremento da probabilidade de que um evento de default venha a ocorrer. O risco de crédito pode ser avaliado por meio dos seus componentes, que são o risco de default, o risco de exposição e o risco de recuperação.

O risco de default está associado à probabilidade de ocorrer um evento de default com o tomador em um determinado prazo; o risco de exposição decorre da incerteza em relação ao valor do crédito no momento do default, enquanto o risco de recuperação se refere à incerteza quanto ao valor que pode ser recuperado pelo credor no caso de default do tomador.

O risco de recuperação depende do tipo do default ocorrido e das características da operação de crédito, como valor, prazo e garantias. O risco de default é considerado “risco cliente”, pois está associado às características intrínsecas do tomador.

Os riscos de exposição e de recuperação são considerados “risco operação”, uma vez que estão relacionados com características da operação de crédito.

Um sistema de classificação de risco envolve um conjunto de parâmetros e procedimentos utilizados para atribuir uma medida, chamada de classificação de risco ou rating, que representa a expectativa de risco de default de uma empresa.

Crouhy et al. (2004) comentam que o sistema de classificação deve ser consistente ao longo do tempo e ser baseado em princípios econômicos sólidos. Os sistemas de classificação são utilizados, principalmente, pelas agências de classificação de risco de crédito, conhecidas como agências de rating, e pelas instituições financeiras que atuam no mercado de crédito.

As agências de rating utilizam sistemas de classificação de risco para avaliar emissores e emissões de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais. Segundo a Standard & Poor’s (2008), uma das principais agências de rating mundiais, a classificação de risco é uma opinião quanto à qualidade geral do crédito de um emissor ou da qualidade de crédito de um emissor relativamente a um determinado título de dívida ou outra obrigação financeira, com base em fatores de risco relevantes.

As instituições financeiras utilizam os sistemas de classificação de risco para avaliar o risco dos tomadores de crédito e para monitorar o risco das carteiras de ativos de crédito. As classificações de risco, também, são utilizadas pelas instituições financeiras para estabelecer as condições contratuais das operações de crédito concedidas.

Quanto maior o risco do tomador, pior será o seu rating e mais restritivas serão as condições sob as quais a instituição concederá crédito, principalmente em relação a volume, prazo, taxa de juros, garantias e covenants.

Os sistemas de classificação de risco de crédito, normalmente, baseiam-se em variáveis quantitativas e qualitativas. As variáveis quantitativas, em geral, são as de natureza econômica e financeira extraídas das demonstrações contábeis da empresa. As variáveis qualitativas, por sua vez, envolvem fatores que são difíceis de serem mensurados, como, por exemplo, a capacidade administrativa dos gestores e a qualidade dos controles da empresa.

Além de variáveis associadas à empresa avaliada, os sistemas de classificação também podem incluir fatores relacionados ao segmento econômico e ao país de atuação da companhia. Nos sistemas de classificação de risco, os ratings são revistos periodicamente pelas instituições financeiras e agências de classificação de risco.

As revisões são realizadas em períodos previamente estabelecidos (por exemplo, anualmente) ou quando surgirem novas informações relevantes que alterem a qualidade de crédito da empresa. Essas informações podem ser específicas da empresa, como uma nova demonstração contábil publicada, ou associada às condições econômicas e de mercado, como alteração nas taxas de juros e de câmbio.

Quando há mudança na qualidade de crédito da empresa, atribui-se um novo rating, que pode ser melhor ou pior que o anterior. Nas carteiras de crédito das instituições financeiras, as alterações conjuntas nos ratings dos tomadores (migrações de risco) revelam a evolução do risco do portfólio ao longo do tempo. Por exemplo, em um determinado período, um maior número de migrações para classes inferiores de risco (downgrades) do que para classes superiores (upgrades) indica uma deterioração no risco da carteira.

Os sistemas de classificação de risco, também, permitem que seja obtida a frequência de default ou taxa de mortalidade de cada classe de risco (rating) ao longo de um determinado período de tempo.

A taxa de mortalidade de uma classe de risco pode ser utilizada como estimativa da probabilidade de default de uma nova empresa que seja classificada com esse rating. Destaque-se que alguns modelos de risco de portfólio utilizam as migrações de risco, em conjunto com outras variáveis, para gerar a distribuição de probabilidades das perdas de carteiras de crédito, a partir da qual são extraídas medidas de risco como a perda esperada e a perda não esperada.

Para cada classe de risco (rating) está associada uma probabilidade de default e uma perda esperada. Um modelo de risco de portfólio baseado nas migrações de risco é o modelo CreditMetrics, desenvolvido pelo J.P. Morgan (GUPTON et al., 1997).

No Brasil, as instituições financeiras são obrigadas a ter um sistema de classificação de risco de crédito, uma vez que a Resolução 2682/1999 do Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que as operações de crédito concedidas pelas referidas instituições devam ser classificadas em níveis de risco, segundo uma escala com nove classes entre AA e H.

A norma estabelece uma série de aspectos relacionados à operação, ao devedor e aos garantidores que devem ser considerados pelas instituições financeiras na atribuição das classificações de risco.

Os sistemas de classificação de risco, também, são reconhecidos no âmbito da regulação bancária internacional. O Novo Acordo de Capital, aprovado pelo Comitê da Basiléia sobre Supervisão Bancária em junho de 2004 (BCBS, 2004), apresenta uma série de princípios e recomendações para garantir a solidez do sistema financeiro internacional.

O Acordo estabelece parâmetros para o cálculo do capital regulamentar para fazer frente aos riscos de mercado, de crédito e operacional a que as instituições financeiras estão expostas. No Acordo, o cálculo do capital requerido para cobrir risco de crédito pode ser feito com base em duas abordagens: a Abordagem Padronizada (Standardized Approach) e a Abordagem Baseada em Classificações Internas (Internal Ratings-Based Approach).

Na primeira abordagem são utilizadas classificações de risco atribuídas por agências de rating ou parâmetros fixados pelo órgão regulador, enquanto, na segunda abordagem, são utilizadas classificações de risco atribuídas pela própria instituição financeira por meio do seu sistema de classificação de risco (BCBS, 2004).

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  • Alexandre Assaf Neto
    Alexandre Assaf Neto

    Economista e pós-graduado (mestrado e doutorado) em Métodos Quantitativos e Finanças no exterior e no país. Possui o título de livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP e atua como professor e coordenador de cursos de desenvolvimento profissional, treinamentos in company e cursos de pós-graduação lato sensu – MBA. Autor e coautor de vários livros e mais de 70 trabalhos técnicos e científicos publicados em congressos e em revistas científicas com arbitragem no país e no exterior. Consultor de empresas nas áreas de Corporate Finance e Valuation e parecerista em assuntos financeiros.