7 de fevereiro de 2018

Salário mínimo, inflação e desenvolvimento econômico

por José Dutra Vieira Sobrinho

O salário mínimo é o menor valor que o empregador pode pagar legalmente para o seu funcionário. Foi criado no Brasil em 1936 e oficializado no dia 1.º de maio de 1940 no governo de Getúlio Vargas; na Constituição de 1988 consta que essa remuneração deve ser capaz de atender as necessidades básicas do empregado e as de sua família, o que inclui alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência social; também no governo Vargas foi criada a “cesta básica”, constituída por produtos de alimentação suficientes para nutrir a família do empregado. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a referida família deve ser entendida como composta por marido, mulher e dois filhos.

A análise da evolução do valor do salário mínimo, da cesta básica e do processo inflacionário, desde a implantação do Plano Real até hoje, dá-nos uma ideia do salto econômico e social verificado em nosso país.  No dia 1.º de julho de 1994, o valor do salário mínimo era de R$ 64,79 (equivalente a 64,79 dólares), inferior ao de uma cesta básica na cidade de São Paulo, cujo valor nesse dia era de R$ 87,42. Nessa época, segundo o DIEESE, o salário necessário para o sustento de uma família era de R$ 728,90, ou seja, 11,25 vezes maior que o salário mínimo em vigor. Atualmente, em fevereiro de 2018, o salário mínimo é de R$ 954,00, equivalente a US$ 300,00, e compra mais que o triplo da quantidade de cestas básicas adquiridas no início do Plano Real. Embora ainda insuficiente para sustentar uma família com quatro pessoas, cujo mínimo necessário é de R$ 3.856,23 (segundo o DIEESE), a relação entre o salário necessário para sustentar uma família e o salário mínimo caiu de 11,25 para 4 vezes.

Essa evolução favorável se deve a dois fatores importantes: ao crescimento acentuado do valor do salário mínimo de 1.372% desde 1.º de julho  de 1994, contra uma inflação de 473,5%, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, o que representa um aumento real (acima da inflação) de 156,7%, ou seja, o poder aquisitivo do salário mínimo foi multiplicado por 2,57.

Outro fator que considero positivo diz respeito ao poder aquisitivo da nossa moeda. Ainda hoje temos dificuldade de troco utilizando uma cédula de R$ 100,00 para pagar uma conta de valor menor, embora essa cédula, desde o seu lançamento em julho de 1994, já tenha perdido 82,56% do seu valor de compra, corroído pela inflação de 473,5%, medida pela variação do IPCA até hoje, ou seja, ela compra apenas 17,44% do que comprava no dia do seu lançamento. Ou, colocado de outra forma, o carrinho de produtos que você comprava com uma cédula de R$100,00, no dia 1.º de julho de 1994, você pagaria hoje R$ 573,50. E, somente para efeito de comparação, vale lembrar que apenas em um ano, de abril/1989 a março/1990, a nossa antiga moeda, o Cruzado Novo, perdeu 98,5% do seu poder aquisitivo, corroído por uma inflação de 6.391% nesse período.

Em vias gerais, embora alguns indicadores econômicos tenham melhorado, pioramos muito em vários outros por duas razões fundamentais: irresponsabilidade dos nossos dirigentes (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e apatia profunda da sociedade organizada. A recuperação social e econômica do Brasil depende da solução de um conjunto de equações complexas, composta por centenas ou milhares de variáveis. No entanto, para mudar, temos que começar por algum lugar, por algum ponto. Minha proposta é que comecemos pela revisão dos chamados direitos adquiridos, visto que boa parte deles foi verdadeiramente usurpada. Eles são os grandes responsáveis pelos privilégios existentes, razão maior dos nossos desiquilíbrios sociais e econômicos.

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  • José Dutra Vieira Sobrinho
    José Dutra Vieira Sobrinho

    É graduado em Economia e pós‑graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Atua no mercado financeiro e de capitais desde 1968. Ministra cursos de treinamento e reciclagem profissional em diversas instituições financeiras e em outras empresas. É professor de Matemática Financeira em cursos de pós-graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do IPOG e da Universidade SECOVI. É autor do Manual de Aplicações Financeiras HP-12C, publicado pelo GEN | Atlas.