A recente controvérsia envolvendo a flexibilização da assim chamada “regra de ouro” demonstrou a existência daquilo que denomino de Inconsistência Fiscal, ou seja, uma situação na qual a política fiscal brasileira é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras pode, em certas situações, mostrar-se impossível. […]

Do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade, porque a inacreditável gama de tributos a serem cumpridos, a instável jurisprudência e as exageradas obrigações acessórias fazem do empresário, dos contadores e dos advogados tributários verdadeiros heróis trabalhando, inclusive, muitas vezes, no escuro. Além disso, estima-se […]

As empresas familiares são preponderantes quando analisamos o conjunto de organizações existentes na maior parte do mundo: empregam parcela significativa da população trabalhadora e contribuem com uma parcela muito alta de tudo o que acontece no ambiente empresarial. São muito diferentes entre si, e isso pode ser explicado de muitas formas, mas a principal explicação […]