O Brasil tem um sistema de cobrança de tributas que recebe dos especialistas, com justiça, a alcunha de “manicômio tributário” pela forma como são extraídos da sociedade 1/3 de toda a riqueza produzida no país. Metade da carga tributária de mais de R$ 2 trilhões vem da cobrança de impostos e contribuições sobre as receitas […]

Um ponto que passa despercebido no debate sobre a condução da política macroeconômica no Brasil é aquele que, na falta de um melhor nome, denominarei de inconsistência fiscal. Trata-se de uma situação na qual a política fiscal é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras […]

A recente controvérsia envolvendo a flexibilização da assim chamada “regra de ouro” demonstrou a existência daquilo que denomino de Inconsistência Fiscal, ou seja, uma situação na qual a política fiscal brasileira é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras pode, em certas situações, mostrar-se impossível. […]