A recente controvérsia envolvendo a flexibilização da assim chamada “regra de ouro” demonstrou a existência daquilo que denomino de Inconsistência Fiscal, ou seja, uma situação na qual a política fiscal brasileira é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras pode, em certas situações, mostrar-se impossível. […]