A relevância de uma eficaz gestão dos impostos sobre a produção e a circulação – IPI, ICMS e ISS – na obtenção de uma alta produtividade no processo de desenvolvimento dos negócios empresariais.  Três fatores determinam a relevância dos impostos sobre a produção e a circulação – IPI, ICMS e ISS – na atual ambiência […]

Um ponto que passa despercebido no debate sobre a condução da política macroeconômica no Brasil é aquele que, na falta de um melhor nome, denominarei de inconsistência fiscal. Trata-se de uma situação na qual a política fiscal é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras […]

A recente controvérsia envolvendo a flexibilização da assim chamada “regra de ouro” demonstrou a existência daquilo que denomino de Inconsistência Fiscal, ou seja, uma situação na qual a política fiscal brasileira é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras pode, em certas situações, mostrar-se impossível. […]

Do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade, porque a inacreditável gama de tributos a serem cumpridos, a instável jurisprudência e as exageradas obrigações acessórias fazem do empresário, dos contadores e dos advogados tributários verdadeiros heróis trabalhando, inclusive, muitas vezes, no escuro. Além disso, estima-se […]