Um ponto que passa despercebido no debate sobre a condução da política macroeconômica no Brasil é aquele que, na falta de um melhor nome, denominarei de inconsistência fiscal. Trata-se de uma situação na qual a política fiscal é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras […]

10 de Maio de 2018

PIS e COFINS

por GEN.N&G

O livro PIS e COFINS é direcionado aos profissionais que atuam no cenário jurídico-tributário brasileiro. Escrito de forma simples e didática e, ao mesmo tempo, com grande profundidade, analisa de modo prático a legislação tributária, que muitas vezes, é considerada complexa. Dessa forma consegue, de maneira hábil, compilar e explicar a legislação tão profusa das […]

A recente controvérsia envolvendo a flexibilização da assim chamada “regra de ouro” demonstrou a existência daquilo que denomino de Inconsistência Fiscal, ou seja, uma situação na qual a política fiscal brasileira é regida por duas ou mais regras diferentes, de tal forma que o atendimento simultâneo das diferentes regras pode, em certas situações, mostrar-se impossível. […]

O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT é um programa do Governo Federal que possibilita o parcelamento dos débitos tributários federais, em aberto ou em discussão, com significativas reduções nas multas, juros e encargos legais. A iniciativa, disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, proporciona condições especiais para a negociação das dívidas, […]

Do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade, porque a inacreditável gama de tributos a serem cumpridos, a instável jurisprudência e as exageradas obrigações acessórias fazem do empresário, dos contadores e dos advogados tributários verdadeiros heróis trabalhando, inclusive, muitas vezes, no escuro. Além disso, estima-se […]