22 de março de 2018

Os 40 anos do Manual de Contabilidade Societária

por Eliseu Martins

Como mencionado na apresentação desde a primeira edição, o Manual de Contabilidade Societária nasceu de um pedido e de uma contratação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), antes que esta iniciasse suas atividades.

 

A criação da CVM e a reformulação da Lei das S.A (Lei 6.404) ocorreram em dezembro de 1976, e a autarquia passou o ano de 1977 se preparando para começar a operar no início de 1978. Contudo, já no princípio de 1977, a CVM procurou-nos para a elaboração do Manual.

A Lei 6.404/1976 trouxe uma fantástica reforma à contabilidade brasileira. Assim como toda a estrutura para fortalecer o mercado acionário, essa Lei proporcionou o que de mais moderno havia no mercado e na contabilidade norte-americana da época.

O Brasil foi o primeiro país não saxônico no mundo a adotar a equivalência patrimonial. Igualmente com a consolidação de balanços. Foi o segundo país do mundo a utilizar a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (substituída pelo Fluxo de Caixa em 2007). Implantou a correção monetária de balanço e obrigou a adoção para valer do Regime de Competência, um tanto “capenga”, até então. Separou a apuração de resultado de sua destinação (antiga conta de “Lucros e Perdas” que englobava as Demonstrações de Resultado e de Lucros ou Prejuízos Acumulados de hoje) etc.

O Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) era o único que na época (desde 1964) ensinava todos esses assuntos. Em razão desse fato, o então Superintendente de Normas de Contabilidade e Auditoria da CVM, Álvaro Ayres Couto, com o apoio do presidente da autarquia, Roberto Teixeira da Costa, pediu-nos, da FEA/USP, no início de 1977, a elaboração do Manual para divulgar a “nova contabilidade” pelo Brasil inteiro (que falta fez a internet…). Como a Fipecafi havia sido criada pouco antes, tudo se fez por meio dela. A CVM providenciou o recurso no então Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e financiou a obra. E o Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações foi lançado em 1978, completando, neste ano, 40 anos de existência.

Por muito tempo, o Manual foi praticamente a única fonte da “nova contabilidade”. A segunda edição contou com o financiamento do Banco Central, e melhorias e novas edições se seguiram à medida que a CVM e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiam normas complementares.

Com a implantação completa das Normas Internacionais no Brasil, em conformidade com o International Accounting Standards Board – IASB (traduzido para o português como Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade), a partir de 2010 (Leis 11.638/2007, 11.941/2009), por passar a se aplicar não só às Sociedades por Ações, mudou-se o título do Manual, mas permaneceu com a mesma contribuição. Esta nova versão, em virtude dos efeitos da Lei 12.973/2014, recebeu uma nova edição.

Agora, com as normas posteriores, incluindo as que entram em vigência em 2018 e em 2019, é lançada a terceira edição da nova versão do Manual.

Assim, sentimo-nos todos honrados em apresentar essa nova edição do Manual e em comemorar 40 anos de efetiva contribuição para o profissional de contabilidade, o estudante, o professor e todos os usuários da informação contábil, enfim, para o Brasil.

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  • Eliseu Martins
    Eliseu Martins

    Eliseu Martins é Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Professor do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP há mais de 40 anos, cofundador da Fipecafi – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, Parecerista na área contábil, ex-consultor e ex-conselheiro de inúmeras empresas. Ex-Diretor da CVM (dois mandatos), ex-diretor do Banco Central. Autor ou coautor de diversos livros, entre os quais Contabilidade de custos: exercícios, Manual de normas internacionais de contabilidade, Avaliação de empresas: da mensuração contábil à econômica e Métodos comparados de custeio, publicados pelo GEN | Atlas, além de Manuais de contabilidade e de custos de diversas instituições financeiras. Também participou de capítulos de Comentários à Lei das Sociedades por Ações, de Modesto Carvalhosa, e do livro Código Civil Comentado – Direito de Empresa, de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca e Rachel Sztajn.