15 de dezembro de 2020

Aritmética desagradável

por Marcos Mendes

A dívida pública está crescendo aceleradamente. Mas permanece o discurso de que o teto de gastos seria excessivamente duro, com pressão para criação de novos gastos, sem racionalizar os já existentes.

Há propostas para, simultaneamente, flexibilizar o teto, para gastar mais agora, e fazer ajuste fiscal depois, para controlar dívida. Um exercício de projeção da dívida ajuda a avaliar a factibilidade dessas propostas.

Uso dados de PIB e inflação do relatório Focus, suponho que o BNDES repagará R$ 100 bilhões ao Tesouro em 2021, que os juros reais sobre a dívida bruta subirão pouco nos anos à frente (de 2,85% hoje para 3,5% a partir de 2022) e que a queda na receita do Tesouro decorrente da pandemia, de 1,5 ponto percentual do PIB, se recuperará em dois anos.

Nesse cenário otimista, se respeitarmos a regra do teto até 2026 e, a partir de 2027, o gasto anual passar a crescer 1% acima da inflação, chegaremos a 2034 com uma dívida de 109% do PIB. Nos anos seguintes, ela decresceria lentamente.

Logo, a regra do teto não é excessiva. Mesmo com seu cumprimento, a dívida ficaria muitos anos em nível alto, antes de começar a cair. Qualquer pequeno choque negativo nos juros ou no crescimento do PIB geraria o risco de descontrole.

Precisamos de esforço fiscal maior que o simples respeito ao teto.

Existe a proposta de afrouxar o teto e compensar o gasto adicional com maior carga tributária. Contudo, a aritmética mostra que o aumento de impostos necessário para manter a dívida
sob controle seria brutal.

Suponha que o teto de gastos passe a crescer 1,5% acima da inflação (ainda abaixo do crescimento do PIB). Para atingir uma meta pouco ambiciosa, de uma dívida de 90% do PIB em 2031, seria preciso um aumento de carga tributária, já em 2021, de 4,7 pontos percentuais do PIB: R$ 357 bilhões a mais de receita no ano que vem!

A longo prazo, com o aumento da receita decorrente da recuperação econômica, a carga se estabilizaria em patamar 3,4 pontos percentuais acima do nível pré-crise.

A simulação ainda é otimista, porque não prevê a redução do crescimento econômico que decorreria de aumento tão intenso da carga tributária. Enxugaríamos gelo: a relação dívida/PIB cresceria pelo baixo crescimento do denominador.

Impossível gastar mais e ajustar só pelo lado da receita.

Uma proposta intermediária seria elevar a carga em “apenas” dois pontos percentuais. do PIB a partir de 2022 e deixar o gasto crescer 1,5% acima da inflação somente por dois anos, para desafogar o momento pós-pandemia. Nos anos seguintes, se faria um ajuste reduzindo gastos.

O problema é que, para atingir a meta de dívida de 90% do PIB em 2031, essa redução posterior no gasto seria muito mais dura que a atual regra do teto: quatro anos seguidos de queda real de 1,7%!

Parte do aumento da carga tributária pode vir da redução dos benefícios tributários. Como eles geram distorções que travam o crescimento econômico e beneficiam segmentos de alta renda, a sua redução ajudaria tanto a conter a dívida quanto a acelerar o PIB, além de reduzir desigualdade. É uma agenda
que precisa ser enfrentada.

Mas não se pode colocar o carro na frente dos bois. Já há quem proponha aumentar o teto de gastos pelo valor dos benefícios tributários extintos. Seria um erro.

Primeiro, porque se manteria a atual dinâmica arriscada da dívida: todo o ganho de receita viraria mais gasto.

Segundo, porque não é possível calcular com precisão qual o ganho de receita gerado por uma extinção de benefício. Suponha que uma isenção de CSLL seja extinta. Como computar exatamente o aumento de arrecadação do tributo decorrente dessa medida, quando outros fatores como preços e volume de transações também afetam a arrecadação?

Fazer o cálculo por estimativa será porta aberta para pressão política por superestimação de valores. Uma regra tão incômoda como a do teto precisa ter valores calculados de forma direta,
simples e transparente.

A aritmética desagradável indica que a redução de gastos tributários deve ser feita junto com o respeito ao teto, e não como instrumento para afrouxá-lo.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

 
Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.