16 de março de 2018

NR 4: as atribuições dos SESMT

por Antonio Nunes Barbosa Filho

A NR 4 trata de instituição, dimensionamento e forma de satisfação das atribuições dos SESMT, cujos profissionais, sejam TST–Técnico de Segurança do Trabalho, EST– Engenheiro de Segurança do Trabalho, AET– Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, ET– Enfermeiro do Trabalho ou MT– Médico do Trabalho, atuarão de modo exclusivo – isto é, não podendo atuar em outra função – durante a fração da jornada laboral, parcial ou integral, na qual praticarão a promoção da saúde e proteção da integridade dos trabalhadores em seu local de trabalho.

As atribuições dos SESMT

 
O dimensionamento relativo a cada uma das formações profissionais a integrar os SESMT de determinada organização ou empreendimento, assim como em seu conjunto, se dá por meio da confrontação do grau de risco da atividade principal em face do número total de indivíduos sujeitos aos riscos de um local de trabalho, de tal modo que nesse cômputo são considerados os trabalhadores do próprio quadro funcional, os terceirizados, os temporários e, até mesmo, os usuários eventuais desse ambiente, como fornecedores e visitantes em geral, considerando-se o somatório de pessoas a serem assistidas habitualmente pelos SESMT.

A instituição dos SESMT para a satisfação de suas atribuições poderá ser centralizada ou distribuída por unidades, instalações ou canteiros de obras, em caráter permanente ou transitório, considerando-se, por exemplo, a distância geográfica entre estes, segundo o dimensionamento estabelecido, seja para empresas individuais ou em associação – por subordinação ou em consórcio, por intermédio de contratados diretos, terceirizados ou, ainda, de maneira compartilhada, conforme o caso, em consonância com as situações estipuladas nesta norma, mormente quando da previsão da condição admitida para tal fim em cláusula de Convenção ou de Acordo Coletivo de Trabalho.

Importante frisar que os SESMT deverão ser registrados no órgão regional do MTE, fornecendo-se, dentre outras informações, o nome dos profissionais segundo a sua especialidade e respectivos horários de atuação, conforme os turnos de trabalho por estabelecimento.

Importante destacar que as normas específicas dedicadas a algumas atividades produtivas, em razão de suas particularidades, trazem orientações adicionais relativas à constituição e atuação dos SESMT nos empreendimentos do segmento:

NR 29.2.1 – Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário (SESSTP);

NR 30 – Anexo II.5 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho em Plataformas e Instalações de Apoio.

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  • Antonio Nunes Barbosa Filho
    Antonio Nunes Barbosa Filho

    É engenheiro mecânico, mestre e doutor em Engenharia de Produção, além de bacharel em Direito. Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da qual é professor desde 1993. Tem cursos de aperfeiçoamento em Biossegurança pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Há mais de duas décadas se dedica às questões que versam sobre a temática “qualidade de vida no trabalho” em cursos de graduação e de pós-graduação na UFPE e em outras instituições. Autor dos livros Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho na Construção Civil, Segurança do Trabalho na Agroindústria e na Agropecuária, Insalubridade e Periculosidade: manual de iniciação pericial e Projeto e desenvolvimento de produtos, publicados pelo GEN/Atlas. Para contatos e sugestões ao autor: nunes@ufpe.br