14 de março de 2019

Auditoria Ambiental: requisitos gerais, políticas e planejamento

por GEN.N&G

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Auditoria Ambiental

 

A alta administração da GCE, em intervalos por ela predeterminados, analisa criticamente o sistema de gestão ambiental, para assegurar-se de sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. Esse processo de análise crítica, independentemente da implementação do sistema ISO 14000, procura assegurar-se de que as informações necessárias sejam coletadas, de modo a permitir à administração proceder a essa avaliação. Essa análise crítica é documentada e aborda a eventual necessidade de alterações na política, objetivos e outros elementos do sistema de gestão ambiental, da mudança das circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua.

A GCE estabelece e mantém programa e procedimentos para auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental e de responsabilidade social a serem realizadas de forma a:

• Determinar se o sistema de gestão ambiental e de responsabilidade social está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão ambiental;
• Fornecer à administração informações sobre resultados das auditorias.

O programa de auditoria da organização, inclusive o cronograma, deve basear-se na importância ambiental da atividade envolvida e nos resultados de auditorias anteriores. Para serem abrangentes, os procedimentos de auditoria devem considerar o escopo da auditoria, sua frequência e as metodologias utilizadas, bem como as responsabilidades e os requisitos relativos à condução de auditorias e à apresentação dos resultados.

A auditoria ambiental segue a metodologia vigente na empresa e leva em conta a aderência aos preceitos estabelecidos na norma NBR ISO 14000, conforme explicitados a seguir.

Requisitos gerais

 
A especificação ISO 14000 baseia-se na premissa de que a organização, periodicamente, analisa criticamente e avalia seu sistema de gestão ambiental de forma a identificar oportunidades de melhoria e sua implementação. O sistema de gestão ambiental adotado fornece um processo estruturado para atingir a melhoria contínua, cujo ritmo e amplitude são determinados pela organização à luz de circunstâncias econômicas e outras. Embora alguma melhoria no desempenho ambiental possa ser esperada devido à adoção de uma abordagem sistemática, entende-se que o sistema de gestão ambiental é uma ferramenta que permite à organização atingir, e sistematicamente controlar, o nível de desempenho ambiental por ela mesma estabelecido.

O estabelecimento e operação do sistema de gestão ambiental, por si só, não resultará, necessariamente, na redução imediata de impactos ambientais adversos. A organização tem liberdade e flexibilidade para definir seus limites e pode optar pela implementação da ISO em sua totalidade ou para unidades operacionais ou atividades específicas da organização. Caso seja implementada para uma unidade operacional ou
atividade específica, políticas e procedimentos desenvolvidos por outros setores da organização podem ser utilizados para atendimento aos requisitos da mesma, desde que sejam aplicáveis à unidade operacional ou atividade específica que estará sujeita à norma.

Na verdade, o nível de detalhamento e complexidade do sistema de gestão ambiental, a amplitude da documentação e os recursos a ele alocados dependem do porte da organização e da natureza de suas atividades. A integração das questões ambientais com o sistema de gestão global da organização é feita em termos de uma efetiva implementação do sistema de gestão ambiental, bem como de eficiência e clareza de atribuições, visando:

• Estabelecer uma política ambiental apropriada;
• Identificar os aspectos ambientais decorrentes de atividades, produtos ou serviços da organização, passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais significativos;
• Identificar os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
• Identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriados;
• Estabelecer uma estrutura e programa(s) para implementar a política e atingir os objetivos e as metas;
• Facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação corretiva, auditoria e análise crítica, de forma a assegurar que a política seja obedecida e que o sistema de gestão ambiental permaneça apropriado;
• Ser capaz de adaptar-se às mudanças das circunstâncias.

Quanto à política ambiental

 
Política ambiental é o elemento fundamental para a implementação e o aprimoramento do sistema de gestão ambiental da organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado. Para tanto, a política implementada deve refletir o comprometimento da alta administração em relação ao atendimento às leis aplicáveis e à melhoria contínua. A política constitui a base para o estabelecimento dos objetivos e metas da organização, e em sua formulação deve ser suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas, internas e externas, para que seja periodicamente analisada criticamente e revisada a fim de refletir as mudanças nas condições e informações.

Quanto ao planejamento

 
Devem-se levar em conta, inicialmente, aspectos ambientais significativos a serem priorizados por seu sistema de gestão ambiental. Nessa fase, a avaliação ambiental inicial abrange quatro áreas fundamentais:

• Requisitos legais e regulamentares;
• Identificação dos aspectos ambientais significativos;
• Exame de todas as práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes;
• Avaliação das informações provenientes de investigações de incidentes anteriores.

São levadas em consideração as operações normais e anormais da organização, bem como as potenciais condições de emergência. Uma abordagem apropriada de avaliação ambiental inicial pode incluir listas de verificação, entrevistas, inspeções e medições diretas, resultados de auditorias anteriores ou outras análises, dependendo da natureza das atividades. O processo para a identificação dos aspectos ambientais significativos associados às atividades das unidades operacionais considera, ainda:

• Emissões atmosféricas;
• Lançamentos em corpos d’água;
• Gerenciamento de resíduos;
• Contaminação do solo;
• Uso de matérias-primas e recursos naturais;
• Outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade.

O controle e a influência sobre os aspectos ambientais dos produtos variam significativamente, dependendo da situação da organização no mercado. Um prestador de serviço ou fornecedor da GCE pode ter um controle comparativamente reduzido, enquanto uma organização responsável pelo projeto de um produto pode alterar significativamente esses aspectos, mudando, por exemplo, um único insumo. Apesar de reconhecer que as organizações podem ter controle limitado sobre o uso e a disposição final de seus produtos, recomenda-se que elas considerem, quando exequível, os meios apropriados em relação a esses aspectos.

Os objetivos são específicos e as metas formuladas são mensuráveis, quando exequível, e são levadas em consideração medidas preventivas, quando apropriado. Ao avaliar suas opções tecnológicas, a organização leva em consideração o uso das melhores tecnologias disponíveis, quando economicamente viável, rentável e julgado apropriado.

No caso da ISO 14000, a referência aos requisitos financeiros da organização não implica necessariamente que as organizações sejam obrigadas a utilizar metodologias de contabilidade de custos ambientais. A criação e o uso de um ou mais programas são elementos essenciais para a implementação bem-sucedida de um sistema de gestão ambiental. É recomendado que o programa descreva de que forma os objetivos e metas da organização serão atingidos, incluindo cronogramas e pessoal responsável pela implementação da política ambiental da organização.

Esse programa pode ser subdividido para abordar elementos específicos das operações da organização. É recomendado que o programa inclua uma análise ambiental para novas atividades.

Quanto à implementação e operação

 
A implementação bem-sucedida de um sistema de gestão ambiental exige o comprometimento de todos os empregados da GCE. Portanto, as responsabilidades ambientais e sociais não se restringem à função ambiental e social, incluindo também outras áreas da organização.

Esse comprometimento começa nos níveis gerenciais mais elevados da organização, em que a alta administração estabelece a política ambiental e assegura que o sistema de gestão ambiental seja implementado. Como parte desse comprometimento, a alta administração designa seu representante específico, com responsabilidade e autoridade definidas para a implementação do sistema de gestão ambiental. A GCE estabelece e mantém procedimentos para a identificação das necessidades de treinamento. A administração determina, ainda, o nível de experiência, competência e treinamento necessário para assegurar a capacitação do pessoal, especialmente daqueles que desempenham funções especializadas de gestão ambiental e de responsabilidade social.

A empresa formaliza procedimentos para comunicação, recebimento e documentação das informações pertinentes para atender às solicitações das partes interessadas, inclusive sobre impactos ambientais associados às operações da organização. O nível de detalhamento da documentação é suficiente para descrever os elementos principais do sistema de gestão ambiental e sua interação, fornecendo orientação sobre fontes de informação mais detalhada sobre o funcionamento de partes específicas desse sistema. Essa documentação está integrada com as de outros sistemas implementados pela organização, não precisando estar na forma de um único manual.

Quanto a verificação e ação corretiva

 
A GCE, ao estabelecer e manter procedimentos para investigar e corrigir não conformidades, mantém documentação associada em termos das ações corretivas necessárias. Seu programa e os procedimentos de auditoria ambiental abrangem:

• As atividades e áreas a serem consideradas;
• A frequência das auditorias;
• As responsabilidades associadas à gestão e condução de auditorias;
• A comunicação dos resultados;
• A competência dos auditores;
• A forma em que as auditorias serão conduzidas.

As auditorias são executadas por pessoal da própria GCE que fazem parte da Assessoria da Presidência da empresa e, portanto, em condições de exercer suas funções de forma imparcial e objetiva. Nesse processo de auditoria, são levados em conta os objetivos e metas ambientais documentados em cada nível e função pertinentes da organização. A GCE, ao estabelecer e revisar seus objetivos, considera os requisitos legais e outros requisitos, seus aspectos ambientais significativos, suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais e comerciais, bem como a visão das partes interessadas. Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política ambiental, incluindo o comprometimento com a prevenção de poluição.

Para manter a melhoria contínua, adequação e eficácia do sistema de gestão ambiental e de responsabilidade social e, consequentemente, seu desempenho, a alta administração da GCE analisa criticamente e avalia o sistema em intervalos definidos.

Auditoria Ambiental: requisitos gerais, políticas e planejamento

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