1 de setembro de 2017

Aumentar impostos ou cortar gastos?

por José Matias Pereira

“Para “salvar o Brasil” é preciso ir além da discussão sobre aumentar impostos ou cortar despesas. O país necessita realizar, além das reformas da previdência social e a tributária, uma reforma política radical. ”

 

A história econômica revela que a promoção do desenvolvimento econômico e social de um país não ocorre por acaso, ele é fruto de boa governança, educação e inovação. Como um navio que tenta manter-se na superfície, no meio de uma grande tempestade, o Brasil procura de forma atabalhoada – por não ter um projeto de nação – encontrar soluções para superar os seus graves problemas nessas áreas. A estratégia da vez, diante da ruína das contas públicas, é o debate inócuo que vem sendo travado no núcleo do poder do governo Temer sobre a melhor opção para salvar o país da bancarrota, no qual se questiona: aumentar impostos ou cortar gastos?

Quando avaliamos o desempenho medíocre da economia brasileira nos últimos anos constatamos que a estagnação do país, notadamente em termos de produtividade, não ocorreu por acaso. Essa degeneração foi construída por políticas econômicas equivocadas, e aprofundadas nos últimos quinze anos, por governantes despreparados, temerários e corruptos, que culminou com a desorganização das finanças públicas do Estado.

Essa tragédia anunciada teve como marco de referência os equívocos cometidos na gestão da política econômica no governo Lula, notadamente na concessão de benesses e estímulos fiscais para diversos segmentos da economia, desprovidos de critérios técnicos, com o intuito específico de eleger a sua candidata preferida, Dilma Rousseff, nas eleições de 2010. Tão despreparada para ocupar o cargo quanto o seu padrinho, Dilma aprofundou as crises econômica, política e ética do país, fator que resultou no seu afastamento da presidência da República, em 2016. Os efeitos perversos da crise, no entanto, não se encerraram com o impeachment de Dilma, e a posse de seu vice-presidente, Michel Temer. Eles continuam repercutindo e se prolongando no tempo, dificultando a implementação das mudanças que o país necessita para reorganizar as contas públicas e retomar o crescimento.

Estudos e relatórios de instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial, OCDE), e nacionais (IBGE, BCB, IPEA) mais recentes, explicitam as razões dos pífios e inquietantes indicadores socioeconômicos do país. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 ficou em 0,5%, e entrou em depressão no biênio 2015 e 2016, com quedas de –3,8% e – 3,6%, respectivamente. As projeções do desempenho do PIB, que apontam para um crescimento de 0,3% em 2017, e de 1,0% em 2018, não são animadoras. Esses baixos desempenhos da economia explicam a queda na arrecadação de tributos e o elevado nível de desemprego no país. Registre-se que, existiam 13,5 milhões de pessoas desempregadas no país em junho do corrente ano (Pnad Contínua – IBGE, julho 2017). No final de junho de 2017 havia um total de 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subocupados (Pnad Contínua – IBGE, agosto 2017).

Os déficits primários elevados do setor público consolidado nos últimos anos comprovam o desequilíbrio das contas públicas: R$ 17,2 bilhões em 2014; R$ 114,7 bilhões em 2015, e R$ 154,2 bilhões em 2016. Estima-se um déficit primário de R$ 159 bilhões em 2017, que deverá se repetir também em 2018. Esses déficits estão impactando de forma preocupante no nível de endividamento do país: a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou R$ 3.206,1 bilhões (50,1% do PIB) em julho de 2017; e a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que incluem o Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais, alcançou R$ 4.722,1 bilhões no mesmo mês (73,8% do PIB). O controle das despesas públicas e do endividamento, em especial da dívida bruta, são essenciais para atrair investimentos.

Pode-se argumentar, tendo como referência os indicadores socioeconômicos nacionais, que as possibilidades de o Brasil se transformar num país desenvolvido e mais justo vão se estreitando cada vez mais. O país não vai conseguir mudar com um sistema político exaurido, apoiado em valores patrimonialistas e corporativistas, que abrem avenidas para os desperdícios e a corrupção. As ações e negociações espúrias do patrimônio público e de cargos para cooptar apoio de parlamentares para evitar o prosseguimento das denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, para manter-se no poder, mostram que as práticas adotadas nos governos Lula e Dilma continuam girando céleres no governo Temer.

Assim, para “salvar o Brasil” é preciso ir além da discussão sobre aumentar impostos ou cortar despesas. O país necessita realizar, além das reformas da previdência social e a tributária, uma reforma política radical, que promova a extinção de todos os partidos e do fundo partidário, a implantação do parlamentarismo ou do presidencialismo mitigado (modelo francês), redução pela metade dos assentos no Congresso, nas assembleias estaduais e câmaras municipais, tendo como objetivo final mudar a cultura política vigente, coibindo que políticos se sirvam da política para defenderem interesses pessoais ou de grupos.

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  • José Matias Pereira
    José Matias Pereira

    É professor de administração pública, finanças públicas, metodologia da pesquisa científica e seminário de pesquisa (doutorado); é pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília (UnB). Economista, advogado e doutor em Ciência Política – área de Governo e Administração Pública – pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri (UCM), Espanha. Pós-doutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).