20 de agosto de 2020

Bola de cristal: o que pode acontecer se não cuidarmos das contas

por Marcos Mendes

A decisão do TCU de que o teto de gastos do Ministério Público tem que aumentar, para pagar o essencial auxílio-moradia dos procuradores, vai ser estendida ao Judiciário, que também criará um novo Tribunal Regional em Minas Gerais. O presidente da República aprovou, em decreto, que o orçamento das Forças Armadas seja, todo ano, de 2% do PIB.

Como estamos saindo de uma grave pandemia, o Congresso aprovará uma renda básica de R$ 400 para todo brasileiro. A educação agora vai decolar, com mais verba para o Fundeb.

Não haverá dinheiro no Orçamento. Sem problema: o STF vai decidir pela inconstitucionalidade do teto de gastos. Por 6 a 5, aceitará a tese de que ele fere a cláusula pétrea de não retrocesso social: o congelamento de gastos não pode restringir direitos da pessoa humana.

O dinheiro público vai fazer a economia rodar, com investimentos em infraestrutura. Acabarão os perversos cortes na saúde. A dívida dos estados será perdoada, e novas transferências serão criadas: não haverá mais prefeito ou governador de pires na mão. Até as queimadas na Amazônia vão diminuir: afinal, não havia incapacidade ou desídia na política ambiental, era só uma questão de mais dinheiro para pagar a fiscais.

Com déficit maior, o Tesouro Nacional não conseguirá refinanciar sua dívida. Poucos se arriscarão a emprestar ao governo e não receber de volta. Os juros vão subir.

Não tem problema. O Ministério da Economia, sob nova direção, assegura que países que se endividam na sua própria moeda não têm o que temer. O Banco Central levará a taxa Selic a zero, acabando com a festa dos rentistas, e financiará diretamente o Tesouro: é só emitir, como fazem os países desenvolvidos.

O dólar dispara, porque até a classe média está mandando a sua poupança para fora. Empresas que dependem de importação estão quebrando e vão precisar de mais ajuda do BNDES. A inflação subiu, mas está só em 30% ao ano. A gente segura isso congelando o preço da gasolina e da energia.

O novo presidente da República faz um pronunciamento duro contra os especuladores e decreta o controle da saída de divisas. A taxa de câmbio passa a ser tabelada. A indústria tem acesso a dólar mais barato, para dinamizar o crescimento. Ressurge o câmbio paralelo.

Como não está dando muito certo esse negócio de o Banco Central financiar o Tesouro —a inflação já está em 65% ao ano—, cria-se um imposto de 70% sobre o lucro dos bancos: já ganharam demais e precisam dar sua contribuição. O custo do crédito sobe, as famílias e as empresas não conseguem se financiar. Tranquilo: os bancos públicos entram em campo, o Tesouro cobre as perdas, e o Banco Central cobre o Tesouro. Mais inflação.

Apesar de ter dinheiro à vontade, o estratégico submarino nuclear continua por mais 20 anos no estaleiro, por problemas de projeto. As novas estradas e ferrovias não aparecem: está difícil fechar contrato de concessão, com dólar tão imprevisível e esse PIB que não cresce.

A saúde descobre que não foi bom voltar a amarrar o seu gasto à receita pública, porque esta parou de crescer. Na educação, o Fundeb aumentou os salários, mas os estados e os municípios, que quebraram de novo, não pagam os professores.

Os alunos insistem em ficar em último lugar no Pisa. Não tem emprego. A pobreza, a desigualdade e a violência aumentam: precisamos reforçar os programas sociais.

O agronegócio continua segurando as pontas e impedindo o colapso.

A vida continua. O jovem servidor aposentado joga seu futevôlei no Leblon, com o diretor de uma empresa que vive de subsídio público. Depois do jogo, o garoto da favela traz a água de coco, sob a vigilância do segurança armado: o segurança, o menino e o coco são pagos em dólar. Ninguém quer receber em reais.

Pois é, o problema não era o controle dos gastos.​

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.