22 de setembro de 2017

O Brasil na contramão da ciência, tecnologia e inovação

por José Matias Pereira

As buscas por soluções criativas para enfrentar os efeitos das turbulências na economia mundial, que vêm afetando países desenvolvidos e emergentes na última década, acentuaram a relevância do potencial de contribuição da pesquisa e inovação para o crescimento econômico e a produtividade.

A mudança dos paradigmas tecnológicos mundiais traduziu-se na ocorrência de um elevado número de inovações nos distintos campos do conhecimento. Essa nova realidade na dinâmica tecnológica mundial é a responsável pela ênfase que os países com economias mais complexas vêm dando aos seus programas nacionais de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os países que priorizam essas políticas alocam nessas áreas, em média, de 1,5 a 3% de seus Produtos Internos Brutos (PIB).

 

Os investimentos para estimular o desenvolvimento da pesquisa e inovação no Brasil sempre estiveram abaixo desses percentuais. E o mais preocupante é que esses recursos vêm caindo de forma sistemática nos últimos anos. A fatia do PIB destinada ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi de 1,02% em 2006; atualmente, é de apenas 0,7% do PIB.

A deterioração do ambiente econômico – resultado da má governança, desperdícios e corrupção que provocaram o descontrole das contas públicas – impôs a necessidade de um novo regime fiscal que definiu o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016), o que agravou ainda mais esse cenário.

A participação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no orçamento da União, que era de 3,2% em 2010, caiu para 2,7%, em 2013, e despencou para 1% em 2017. Esses cortes representam uma redução na ordem de 44% do orçamento das instituições voltadas para as áreas de CT&I em 2017.

A carta enviada pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), apoiada por oito entidades representativas no campo da CT&I, ao presidente Temer, no final de agosto de 2017, explicita a difícil situação da Ciência, Tecnologia e Inovação e das universidades públicas no Brasil.

Argumenta que a queda no financiamento das instituições e dos programas de pesquisa, assim como a ameaça de proibição de novos concursos públicos, contribuem para o empobrecimento e sucateamento de universidades e institutos de pesquisa pelo esvaziamento de seu quadro qualificado e pela total desmotivação e insegurança que gera nos jovens que pretendem seguir a carreira de pesquisa.

Com base nesse cenário, alerta que o país corre o risco de sofrer uma “grande diáspora científica”, com a evasão de cérebros altamente qualificados, formados com recursos públicos, para países mais avançados que veem na C&T um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar social.

Esse declínio do Brasil está evidenciado no ranking de competitividade e inovação tecnológica do Fórum Econômico Mundial de 2016, no qual o país ocupa o 81º lugar entre 138 países. O termo “competitividade” é definido no estudo como o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país.

O relatório destaca que a economia brasileira foi afetada em 2015 pela deterioração de fatores considerados básicos para a competitividade, como o ambiente econômico, desenvolvimento do mercado financeiro e, principalmente, capacidade de inovação.

Esses dados confirmam que o Brasil, na medida em que se recusa a priorizar a CT&I, caminhando na contramão da tendência mundial, vai continuar perdendo as oportunidades geradas pelo conhecimento e pelas inovações tecnológicas.

Fica evidenciado, assim, que a escassez de recursos para o sistema de CT&I decorre de uma visão míope dos atuais dirigentes governamentais, que desconhecem que a alocação de recursos em Ciência, Tecnologia e Inovação deve ser prioridade, em especial, nos períodos de retração econômica, por se tratar de investimentos que vão produzir conhecimentos, notadamente em criação de capacidade produtiva e em capacitação tecnológica, capazes de desencadear efeitos benéficos, em bases sustentáveis, na economia e produtividade do país, em médio e longo prazo .

Os cortes significativos e lineares feitos nos orçamentos das instituições voltadas para a CT&I e da educação superior estão empurrando essas áreas para a estagnação. Esse é o penúltimo estágio antes do colapso do sistema.

É essencial, portanto, a definição de novas estratégias para garantir fontes de recursos perenes e na quantidade necessária para garantir o funcionamento do sistema de CT&I no Brasil.

Destaca-se, nesse esforço, a necessidade de se romper o gargalo que existe entre a capacidade de transformar pesquisa em conhecimento e a competência para transformar conhecimento em riqueza no país; e a correção das distorções provocadas pelo atual modelo de alocação de recursos públicos, que funciona como principal fator de geração de estímulos para atrair os investimentos do setor privado.

É necessário argumentar, por fim, que a alteração desse quadro passa pela crescente profissionalização da gestão nas instituições de CT&I e universidades públicas, redução da burocracia, reestruturação da capacidade de planejar e a redefinição de prioridades e metas dessas áreas, que sejam factíveis de serem implantadas.

É essencial, também, aprofundar o debate com a população sobre o papel do sistema de CT&I, visto que uma grande parcela dos brasileiros desconhece a sua relevância para o desenvolvimento do país.

Sem as mudanças apontadas, o engajamento e a pressão da sociedade sobre os governantes e políticos, para garantir recursos de forma perene e na quantidade necessária, o debacle do sistema de CT&I brasileiro me parece inevitável.

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  • José Matias Pereira
    José Matias Pereira

    É professor de administração pública, finanças públicas, metodologia da pesquisa científica e seminário de pesquisa (doutorado); é pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília (UnB). Economista, advogado e doutor em Ciência Política – área de Governo e Administração Pública – pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri (UCM), Espanha. Pós-doutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).