Um profissional liberal que atue nas áreas de psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia ou nutrição deve ser tributado como pessoa física ou abrir uma empresa?   Essa pergunta é comum e tem mudança relevante na resposta a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 155/2016. Logicamente que a decisão dependerá de diversos fatores, que justificam a […]

GRUPO ECONÔMICO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SÓCIO RETIRANTE (arts. 2º, § 2º; 8º e §§; 10-A; 448 e 448-A)   A todo momento em que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem […]

O ano de 2018 se inicia com significativas mudanças para as empresas que recolhem seus tributos com base no regime de tributação do Simples Nacional. Portanto, contadores, micro e pequenos empresários devem ficar atentos a tais mudanças para evitar problemas e, se possível, usufruir de melhorias nesse sistema de recolhimento de tributos. As mudanças do […]

O Simples Nacional é propagado aos quatro cantos como exemplo de modelo tributário que funciona, recebendo reiterados elogios na mídia. Mas, infelizmente, a realidade é um pouco diferente das belas frases e discursos. Conforme informações da Receita Federal do Brasil (RFB), das pouco mais de 5 milhões de empresas existentes no Brasil, 70% são tributadas […]

O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT é um programa do Governo Federal que possibilita o parcelamento dos débitos tributários federais, em aberto ou em discussão, com significativas reduções nas multas, juros e encargos legais. A iniciativa, disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, proporciona condições especiais para a negociação das dívidas, […]