Trabalho temporário e terceirizado   Lei nº 6.019 de 3/1/1974, com alterações das Leis nºs 13.429 e 13.467, ambas de 2017 Trabalho temporário: arts. 1º ao 5º e 6º ao 18 Terceirizado: arts. 4º-A, 4-B, 4-C, 5-A, 5-B, 5-C e 5º-D Terceirizado e temporário: arts. 19, 19-A, 19-B, 19-C e 20 O trabalho temporário e […]

IRPJ, CSLL e receitas financeiras: o acessório segue o principal

Para empresas que pagam IRPJ e CSLL pelo Lucro Presumido, é importante a distinção entre Rendimentos de Aplicação Financeira e receitas financeiras

Férias – arts. 129 a 153 (destaque para o art. 134)   A reforma trabalhista também deu sua contribuição em um dos assuntos mais intrincados do mundo do trabalho: as férias. Alterou a modalidade das férias no regime de tempo parcial, revogando o art. 130-A, parágrafo único, e § 3º do art. 143 da CLT, […]

Os principais impactos para os escritórios de contabilidade, administradores de pessoal e responsáveis por folha de pagamento   Sancionada no último dia 13 de julho, a Reforma Trabalhista pede atenção em alguns pontos específicos que interessam aos escritórios de contabilidade, aos administradores de empresas e responsáveis pela folha de pagamento nas empresas. Abaixo relaciono dezoito […]

Regime cumulativo: PIS, COFINS e receitas financeiras

Empresas que exercerem a opção de recolher o IRPJ pelo lucro presumido recolhem contribuições para PIS/COFINS e receitas financeiras pelo regime cumulativo. Entenda!