Extinção do contrato de trabalho (não há necessidade de assistência) (Artigos 477 e §§ e 477-A e 477-B) Na extinção do contrato de trabalho não há mais necessidade da assistência do órgão homologador   Não será mais necessária a assistência do respectivo sindicato ou a presença de uma autoridade do Ministério do Trabalho, ou seja, […]

Reflexões sobre o futuro da Contabilidade

O desenvolvimento da pesquisa científica é essencial para o futuro da Contabilidade, tanto para o campo profissional como acadêmico

Tempo à disposição do empregador   Havia um clamor por parte dos empregados para que houvesse a concordância do empregador quando o trabalhador, por escolha própria, desejasse ficar na empresa estudando antes de ir para a faculdade; pois se fosse para sua residência não daria tempo de chegar no horário à universidade. Então, o empregado […]

TRABALHO INTERMITENTE: Art. 452-A e §§   São vários os tipos de contrato de trabalho entre empregador e empregado. Entre eles, temos: • contrato de trabalho por prazo indeterminado; • contrato de experiência; • contrato por prazo determinado; • contrato de trabalho por tempo parcial; • contrato de trabalho intermitente. A Reforma Trabalhista, por meio […]

Trabalho temporário e terceirizado   Lei nº 6.019 de 3/1/1974, com alterações das Leis nºs 13.429 e 13.467, ambas de 2017 Trabalho temporário: arts. 1º ao 5º e 6º ao 18 Terceirizado: arts. 4º-A, 4-B, 4-C, 5-A, 5-B, 5-C e 5º-D Terceirizado e temporário: arts. 19, 19-A, 19-B, 19-C e 20 O trabalho temporário e […]