Princípios Orçamentários e sua Validade: Princípio do orçamento bruto

O princípio do orçamento bruto buscava impedir o florescimento das atividades empresariais do Estado, que não poderiam ser conciliadas com o cumprimento da regra

Princípios Orçamentários e sua Validade: Princípio da universalidade

De acordo com esse princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Essa regra tradicional, amplamente aceita pelos tratadistas clássicos, é considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. Segundo Sebastião de Sant’Anna e Silva, o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo: a) conhecer […]

Melhor do que desvincular gastos com saúde e educação é corrigir regras atuais

A ideia de desvincular algumas receitas de gastos em saúde e educação gerou ruído. Saiba mais sobre o tema com artigo de Marcos Mendes

É alta a chance de gastarmos muito mais que o aprovado pela PEC Emergencial

Freio a aumento de gastos tem sido dado por reações do mercado. Leia o artigo de Marcos Mendes sobre a PEC Emergencial e o teto de gastos

Congresso aprovou um Orçamento fake, com contabilidade criativa

Políticos ignoram tragédias sanitária e econômica e se concentram em emendas e Refis, aprovando orçamento fake, com despesa que ficará acima do teto