2 de agosto de 2019

Classificação de Sociedades: conceitos, Código Civil e classificações

por José Carlos Marion

Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fi m comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

As sociedades de acordo com o Código Civil

 
O Código Civil, de 10-1-2002, entrou em vigor a partir de 11-1-2003. Entretanto, para efeito de atualizações estatutárias, foi prorrogado pela terceira vez através da MP nº 234, de 10-1-2005. Assim, para as associações, as sociedades e as fundações, os empresários tiveram até 11-1-2006 para se adaptarem ao Código Civil, isso em decorrência da substituição do antigo Código Comercial de 1850 e do Decreto nº 3.708, de 1919, aplicados às sociedades limitadas.

Conceito de empresa

 
A antiga Sociedade Comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem seus instrumentos de constituição e alterações registrados na Junta Comercial, enquanto as antigas Sociedades Civis são atualmente tratadas por Sociedades Simples e registradas em Cartório.

Para classificar as sociedades no Código Civil de 2002, vamos entender a diferença de empresário e não empresário. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (que substitui a figura do comerciante, aquele que praticava atos do comércio). Para exercício da atividade econômica o empresário deverá efetuar inscrição na Junta Comercial.

Assim, indústria, comércio, prestações de serviços em geral caracterizam atividades empresariais. Por outro lado, considera-se não empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que seja com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Um exemplo seria o médico em seu consultório, ou um advogado, ou dentista etc. Porém, se o médico se une a outros médicos, constituindo um hospital, aí será uma atividade empresarial. Só podem exercer atividade de empresário os que se enquadrarem nos moldes do Código Civil de 2002.

Faculta-se aos cônjuges constituir sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado em regime da comunhão universal de bens, ou da separação obrigatória de bens. Antes do Código Civil de 2002, a divisão de sociedades era Comercial (atividades mercantis) ou Civil (vinculadas à prestação de serviços). Atualmente, as sociedades dividem-se em Empresária e Simples.

Quanto à divisão de Empresária versus Simples, considera-se Empresária a sociedade que tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário; por outro lado, consideram-se Simples as demais. De maneira geral, sociedade Simples é, sobretudo, aquela que explora atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa.

Objetivo social no nome empresarial

 
Uma das inovações trazidas pelo Código Civil (CC) tem relação com o nome ou denominação social das empresas. O CC determina que conste no nome empresarial a designação do objetivo da sociedade. Assim, é necessário que o nome empresarial contenha especificamente qual a atividade que a sociedade exerce.

Para as empresas que possuem mais de um objeto social, recomenda-se que conste em seu nome empresarial a atividade preponderante das atividades por elas exercidas. Por exemplo, uma sociedade empresária limitada, cujo objeto social é a construção de imóveis, deverá ter nome empresarial semelhante: X Construção de Imóveis Ltda.

Essa exigência legal vem sendo aplicada pelas Juntas Comerciais competentes pelo registro de documentos societários, ao analisar os contratos sociais apresentados após a entrada em vigor do CC.

Classificação das sociedades

 
A primeira divisão que pode ser feita é em Sociedade não Personificada (embora constituída oral ou documentalmente, não formalizou o arquivamento ou registro) e Sociedade Personificada (legalmente constituída e registrada em órgão competente, adquirindo personalidade formal, podendo ser chamada de pessoa jurídica).

O CC de 2002 prevê dois tipos de Sociedades não Personificadas: Sociedade Comum (explora uma atividade econômica, mas sem registro, sendo conhecida como sociedade de fato ou sociedade irregular) e Sociedade em Conta de Participação (é um contrato de investimento comum em que duas ou mais pessoas se reúnem para a exploração de uma atividade econômica. Um tipo de sócio é o Ostensivo, o empreendedor que dirige o negócio e é responsável perante terceiros; os demais sócios são apenas participantes na condição de investidor, chamados, então, de sócios Participantes).

As Sociedades Personificadas são legalmente constituídas e registradas em órgãos competentes. As personificadas dividem-se em Sociedade Empresária e Sociedade Simples, como veremos a seguir.

Classificação de Sociedades: conceitos, Código Civil e classificações

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  • José Carlos Marion
    José Carlos Marion

    É mestre, doutor e livre-docente em Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/ USP). É professor e pesquisador do Mestrado em Contabilidade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Dentre os 29 livros publicados na área contábil, é autor de Contabilidade rural, Contabilidade empresarial e Contabilidade básica e coautor de Curso de contabilidade para não contadores, Contabilidade avançada, Introdução à teoria da contabilidade, Contabilidade comercial, Administração de custos na agropecuária, Manual de contabilidade para pequenas e médias empresas, Contabilidade geral para concurso público, Contabilidade da pecuária e Normas e práticas contábeis, publicados pelo GEN | Atlas.