30 de agosto de 2019

Constituição de empresas: parte jurídica e livros necessários

por José Carlos Marion

Entenda alguns aspectos essenciais da constituição de empresas com o livro Contabilidade Comercial:

Constituição de empresas: parte jurídica

 
A elaboração de um contrato com as principais regras que regerão a sociedade é a primeira etapa que deve ser desenvolvida na constituição de uma empresa. Algumas cláusulas fundamentais do contrato que devem ser exaustivamente discutidas antes do registro da empresa são:

a) o tipo de sociedade adotado:

• empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda., S.A.) etc.;

b) a declaração precisa do objeto social:

• o ramo de negócio que a empresa exercerá;

c) o capital social, a participação e a responsabilidade de cada sócio:

• o valor do capital social, o quinhão de cada sócio;

d) a qualificação dos sócios:

• nome, nacionalidade, estado civil, número da identidade, residência;

e) a denominação da empresa e sede:

• o nome comercial da empresa, bem como a sua localização, município;

f) o prazo de duração da sociedade:

• normalmente o prazo é indeterminado;

g) outras informações:

• destaque dos sócios-gerentes;

• forma de integralização do capital;

• atitudes no caso de falecimento de sócios etc.

Para facilitar o entendimento da tabela, colocada abaixo, será explicado o conceito de Sociedade Simples e Sociedade Empresária:

Sociedade Simples: caracteriza-se pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de profissionais desempenharem melhor suas funções. Exemplos: consultórios médicos, consultórios dentários, escritórios de advocacia etc.

Sociedade Empresária: caracteriza-se pela união de empresários que, ao contrário da Sociedade Simples, têm como objetivo exercer uma atividade econômica organizada, constituindo elemento de empresa. Exemplos: Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas. A título de elucidação, apresentam-se também os passos para uma empresa prestadora de serviço:

Constituição de empresas: parte jurídica e livros necessários

Outras exigências poderiam ser indicadas na constituição ou instalação de uma empresa; por exemplo, para as indústrias há necessidade de autorização da CETESB (liberação para funcionamento de empresas não poluentes); para afixação de placas, anúncios etc. há prefeituras que cobram taxas, e assim sucessivamente.

Livros obrigatórios para as empresas

 
Ao se constituir uma empresa ressalta-se a necessidade de alguns livros obrigatórios que conterão registros referentes aos negócios da empresa. Como livro comercial obrigatório há o Diário, assim chamado porque nele são registradas diariamente as operações que afetam a situação patrimonial da empresa.

O Diário pode ser em forma de fichas soltas ou contínuas (formulário contínuo introduzido com o advento do computador).Os bancos estão dispensados do Diário desde que o substituam pelo livro Balancetes Diários e Balanços.

O Razão em forma de livro, fichas ou sistema eletrônico também é obrigatório.

Livros obrigatórios para as sociedades anônimas

 
Também conhecidos como livros sociais, as Sociedades Anônimas devem ter os seguintes livros, entre outros:

I. Livro de Registro de Ações Nominativas – destaca nome dos acionistas, número de suas ações, resgaste das ações, transferência etc.;

II. Livro de Transferência de Ações Normativas – no caso de transferência, o cedente e o comprador devem assinar esse livro;

III. Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e o de Transferências de Partes Beneficiárias Nominativas, se tiverem sido emitidas, observando-se, em ambos, no que couber, o disposto nos I e II deste tópico;

IV. Livro de Atas das Assembleias Gerais – com o conteúdo das reuniões dos acionistas;

V. Livro de Presença dos Acionistas – contém assinaturas dos acionistas presentes às reuniões etc.;

VI. Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver, e de Atas das Reuniões de Diretoria;

VII. Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

Livros auxiliares

 
Pela lei são livros facultativos. São necessários, porém, para fornecer à contabilidade maior rapidez, maiores detalhes, maior exatidão. São eles:

Caixa – registra toda entrada e saída de dinheiro da empresa. Indispensável para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho;

outros livros auxiliares: livro de estoque, de obrigações, de duplicatas a receber, de contas-correntes.

Livros fiscais

São os livros exigidos pelo Fisco federal, estadual e municipal. Os mais importantes são:

• Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR (apura o lucro tributável para cálculo do Imposto de Renda), atualizado para ECF – Escrituração Contábil Fiscal – LALUR/DIPS;

• Livro de Apuração do IPI – mod. 8;

• Livro de Registro de Entrada de Mercadoria – mod. 1 e 1-A;

• Livro de Registro de Saídas de Mercadorias – mod. 2 e 2-A;

•Livro de Apuração do ICMS – mod. 9;

• Livro de Inventário – mod. 7;

• Livro de Apuração do ISS;

• Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais – mod. 5;

• Livro de Movimentação de Produtos – LMP;• Livro de Registro de Controle de Crédito de ICMS Ativo Permanente – CIAP;

• Termo de Abertura de Livro Fiscal;

• Memorando de Exportação;• Demonstração de Apuração de ICMS – DAICMS Automotivo;

• Livro de Registro do Selo Especial de Controle – mod. 4;

• Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – mod. 6;

• Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque – mod. 3;

• Livro de Registro de Empregados ou Fichas etc.

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  • José Carlos Marion
    José Carlos Marion

    É mestre, doutor e livre-docente em Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/ USP). É professor e pesquisador do Mestrado em Contabilidade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Dentre os 29 livros publicados na área contábil, é autor de Contabilidade rural, Contabilidade empresarial e Contabilidade básica e coautor de Curso de contabilidade para não contadores, Contabilidade avançada, Introdução à teoria da contabilidade, Contabilidade comercial, Administração de custos na agropecuária, Manual de contabilidade para pequenas e médias empresas, Contabilidade geral para concurso público, Contabilidade da pecuária e Normas e práticas contábeis, publicados pelo GEN | Atlas.