9 de dezembro de 2020

Os estados, de novo

por Marcos Mendes

O governo federal gastou mais do que podia no combate à pandemia, como mostrou Daniel Leichsenring em artigo na Folha. Boa parte desse exagero se deu no auxílio emergencial. Mas o socorro aos estados também foi excessivo, mais do que compensando as perdas geradas pela pandemia.

Dados do Confaz e do Tesouro, comparando os oito primeiros meses de 2020 com igual período de 2019, permitem resumir a perda dos estados com a pandemia da seguinte forma: queda de arrecadação (R$ 6 bilhões), queda na partilha de tributos federais (o Fundo de Participação dos Estados, sem as verbas de socorro, cairia R$ 13 bilhões) e aumento das despesas (R$ 21 bilhões). Somando esses três itens, e supondo que todo aumento de despesa tenha sido causado pela pandemia, o custo fiscal da calamidade para os estados seria de R$ 40 bilhões.

A ajuda federal foi muito superior a isso. Somando a injeção de dinheiro a fundo perdido (R$ 45 bilhões) com a suspensão de pagamento de dívidas (R$ 47 bilhões), a folga de caixa dada aos estados
em 2020 atingiu R$ 92 bilhões.

Portanto, o socorro superou as perdas em R$ 52 bilhões (92-40).

Isso se refletiu, por exemplo, em um aumento da receita corrente líquida dos estados (que inclui a parte do socorro recebido em dinheiro) da ordem de 10% no período analisado. Em meio à maior crise econômica da nossa história, a receita dos estados teve crescimento muito superior à inflação.

Impressiona, também, o aumento das disponibilidades líquidas de caixa: em agosto de 2019 elas somavam R$ 96 bilhões. Em agosto de 2020, haviam subido 36%, atingindo R$ 131 bilhões. É sinal de que, pelo menos, o dinheiro não foi totalmente gasto: dos R$ 52 bilhões de ajuda excessiva, R$ 35 bilhões ficaram em caixa.

Esse quadro de conforto contrasta com o impacto da pandemia sobre o Tesouro Nacional. O caixa do Tesouro caiu 55%. O aumento do déficit federal foi tão elevado que não foi possível manter rolagem integral da dívida pública, sendo necessário lançar mão das reservas para situação de estresse. O déficit primário federal, projetado para R$ 900 bilhões, também representa deterioração aguda e inédita.

O governo federal suportou todo o impacto da crise, provendo socorro aos estados mais que suficiente para que eles atravessassem a pandemia sem aperto de liquidez.

A despeito de o Tesouro Nacional estar à beira de uma crise da dívida e não dispor de espaço para mais concessões, tramita no Congresso mais um projeto de lei complementar prevendo alívio fiscal aos estados. Desde 2016, será o sexto pacote a eximir os estados de suas obrigações, jogando o custo para o governo federal e para credores privados.

De todas as ajudas até hoje, nenhuma veio acompanhada de exigências críveis de ajuste.

Duas emendas constitucionais (EC 94 e EC 99) parcelaram precatórios.

A lei complementar 156 aumentou em 20 anos o prazo de pagamento da dívida com a União. O texto original tinha várias medidas de ajuste: o Congresso derrubou todas. Manteve apenas um teto de gastos mal desenhado, que apenas oito estados cumpriram, e agora se negocia a anistia ao descumprimento.

A lei complementar 159 criou o Regime de Recuperação Fiscal, dando três anos de suspensão de dívida ao Rio de Janeiro. O estado descumpriu medidas de ajustamento, não reformou sua previdência, tomou empréstimo dando a Cedae como garantia e agora tenta desmontar essa garantia sem pagar o débito.

A nova proposta, o PLP 101/2020, suspende o pagamento de dívidas com organismos multilaterais, repassando ao Tesouro, garantidor das operações, custo de R$ 4,5 bilhões por ano.

Não estão descartados a flexibilização excessiva do Regime de Recuperação Fiscal e novos perdões ao Rio. Além da facilitação de avais a devedores de risco.

Já passou da hora de aprovar medidas de ajuste estrutural nas contas dos estados. Para começo de conversa, deveria ficar vedada qualquer ajuda a estado que não aprove reforma da previdência similar à da União.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.