6 de outubro de 2020

Soluções de curto prazo trarão a ilusória liberdade de gastar sem precisar fazer escolhas

por Marcos Mendes

O sucesso de uma agenda econômica de governo requer pelo menos três pré-requisitos:

1) um presidente da República que administre internamente os conflitos entre seus subordinados, definindo as prioridades da gestão; 2) articulação política que consiga negociar essas prioridades com o Parlamento e ao mesmo tempo barre a aprovação de medidas contrárias às diretrizes de governo; 3) uma área econômica que tenha propostas prontas e consistentes. As três condições estão em falta no momento.

O presidente alimenta a briga de rua entre ministros e não define prioridades claras. Parece embevecido pelo canto de sereia eleitoral que lhe sopra parte de sua equipe. Paga, com gosto, a conta corporativa que lhe apresentam os militares: mais salários e equipamentos.

Ao mesmo tempo, teme abandonar a credibilidade, que aos poucos se esvai, de uma política econômica com contornos de responsabilidade fiscal e reformas estruturais.

A articulação política, cuja vida já é difícil quando não recebe do presidente orientação clara de prioridades, patina na baixa competência e no interesses próprios. Impede o avanço de projetos como a reforma administrativa, atuando como líder de corporação de servidores. Tem sido atropelada pelo Congresso, que aprovou diversas matérias à sua revelia, como o Fundeb e a expansão do BPC: pelo menos R$ 40 bilhões a mais por ano, sem indicação da fonte de financiamento.

Também deixou passar o aumento das emendas parlamentares obrigatórias, a criação de linha de crédito subsidiada para construção de gasodutos (em conflito com o projeto do novo mercado de gás) e o socorro bilionário à Cemig. Vetos presidenciais e medidas provisórias caem como folhas secas.

O Ministério da Economia tenta avançar com sua pauta nesse campo minado, fazendo concessões para se equilibrar no jogo político. Mas a descoordenação e a falta de prioridades no governo são tantas que o contorcionismo necessário para agradar a todos tende a gerar um conjunto de medidas contraditórias.

Ao mesmo tempo que propôs uma reforma tributária de qualidade, o ministério vai na direção oposta ao propor o típico kit populista: reajuste da tabela do Imposto de Renda (beneficiando os 10% mais ricos) compensado pela criação de CPMF.

Diminui um imposto que incomoda, porque as pessoas percebem quando pagam, e cria outro que se oculta nos preços e no custo do crédito.

De quebra, uma desoneração tributária de eletrodomésticos, ótima para anunciar na televisão: um filme ruim a que assistimos faz poucos anos.

A CPMF aparece, também, como fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. Duplo prejuízo. Primeiro, será cortado o vínculo entre contribuição e benefício previdenciário, transformando as aposentadorias em um amplo programa assistencial pago por impostos. Segundo, o estrago que a CPMF fará na produtividade e no crescimento da economia comerá os empregos que a desoneração pretende criar.

Assim como a CPMF, as rendas de petróleo da União são apontadas como solução para vários fins: ora aparecem como possível transferência aos estados, ora serão antecipadas para pagar a dívida pública, ora serão a fonte para financiar a transição na reforma tributária. Ou uma coisa ou outra.

A ampliação da política de transferência de renda, pela fusão de programas sociais menos eficientes, está no caminho certo para reduzir pobreza e desigualdade. Mas foi desautorizada pelo presidente, que um dia discursa em apoio ao teto de gastos, no outro se recusa a rever programas sociais anacrônicos.

Um pacote que nasça torto não terá bom desfecho depois de passar por um Congresso descoordenado.

Sem propostas claras e consistentes, com apoio explícito do presidente, prevalecerão as soluções de curto prazo, como a prorrogação do estado de calamidade pública, que trará a ilusória liberdade de gastar sem precisar fazer escolhas.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.