20 de julho de 2017

A cooptação do poder político pelo econômico

por José Matias Pereira

Os brasileiros estão assistindo, entre perplexos e estarrecidos, o agravamento da crise política, ética e policial que ressurge de forma intensa no cenário nacional como uma ameaça real à governabilidade do governo Michel Temer. Essas novas turbulências, que estão ocorrendo cerca de dez meses depois do Senado Federal ter votado pelo impeachment de Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016, trazem enormes incertezas para a governança do País. Ao assumir o governo, apoiado no documento denominado “uma ponte para o futuro”, divulgado pelo PMDB em outubro de 2015, Temer propôs implementar uma série de reformas que julgava importantes para o Brasil, com o objetivo de promover o controle das contas públicas e a retomada do crescimento da economia.

A divulgação, no dia 19 de junho passado, do áudio de uma conversa pouco republicana entre Temer e o dono da J&F, no porão do Palácio do Jaburu, ocorrida no final de março, trincou as bases do governo, arrastando-o para o centro de uma forte crise política e policial. A crise agravou-se uma semana depois com a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por crime de corrupção passiva. Na denúncia, além da condenação, o procurador geral pede a perda do mandato do presidente, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. Prevê-se que duas novas denúncias deverão ser apresentadas, pois, no mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, Temer também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Há indícios de que, no bojo dessas turbulências políticas-policiais, as reformas estruturais em andamento deixaram de ser prioridade para o governo Temer. Além da intensificação das negociações e ações políticas e jurídicas para se defender, notadamente, por meio da utilização da máquina governamental e de cargos públicos, o presidente também já arregimentou a sua “tropa de choque” na Câmara, em busca de evitar que as denúncias feitas pelo procurador geral ao STF prosperem naquela Casa do parlamento. Os discursos agressivos, visando desqualificar a figura do procurador geral, mostram que o presidente está procurando jogar uma cortina de fumaça sobre a essência da denúncia, na medida em que deixa sem explicações os graves fatos delituosos a ele imputados pela PGR.

A questão de Temer ser o primeiro presidente da República, no exercício de seu mandato, a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva vem sendo a tônica prevalecente nos debates da mídia e do meio acadêmico. Esse acontecimento, entretanto, sem entrar no mérito ou fazer prejulgamento, não é algo extraordinário, mas um desdobramento do combate à gigantesca e sofisticada máquina da corrupção institucionalizada no Brasil, nos últimos quinze anos, que permitiu que o poder econômico passasse a controlar o poder político.

Comprovou-se que grandes empresários e seus executivos, por meio de negociações espúrias, cooptaram e domesticaram com propinas presidentes, senadores, deputados, governadores, prefeitos e servidores públicos, para se apropriarem de forma despudorada dos recursos públicos.

A denúncia feita pelo procurador geral da República ao STF contra o presidente Temer expõe as entranhas de um sistema político exaurido, que se encontra em fase terminal. As evidências reveladas pelas investigações da Polícia Federal e PGR, com destaque para a Lava-Jato, no entanto, indicam que as engrenagens que movimentavam a corrupção institucionalizada nos governos lulopetistas ainda continuam girando no atual governo. É importante alertar que, mesmo após ter atingido um elevado nível de deterioração, em termos éticos e morais, o exaurido sistema político se recusa a mudar, reagindo nos subterrâneos do poder aos esforços que vêm sendo feitos pelas instituições de controle para acabar com a corrupção e a impunidade no País.

Diante desse cenário trágico, cabe à população, notadamente aos eleitores, assumirem uma postura proativa nas escolhas de seus representantes, expurgando da vida pública os candidatos contaminados pela corrupção e exigindo dos eleitos uma reforma política profunda, na qual fique estabelecido que os partidos e os políticos devem servir ao Brasil, e não se servirem dele, como ocorre na atualidade.

 

>> Aproveite e leia o artigo: “Construção de um projeto de nação” e saiba mais sobre os fatores necessários que viabilize as transformações e reformas orientadas para fomentar o desenvolvimento do país.

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  • José Matias Pereira
    José Matias Pereira

    É professor de administração pública, finanças públicas, metodologia da pesquisa científica e seminário de pesquisa (doutorado); é pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília (UnB). Economista, advogado e doutor em Ciência Política – área de Governo e Administração Pública – pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri (UCM), Espanha. Pós-doutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).