13 de março de 2017

Demonstrativos contábeis para micro e pequenas empresas

por Fernando de Almeida Santos

Às vezes, ouvimos de gestores de micro e pequenas empresas que o mais importante são as vendas, o marketing, a política de pessoal, ou conhecer o negócio. Realmente, devemos atentar para esses fatores, mas a contabilidade e o planejamento financeiro são fundamentais, por dois aspectos:

I. Por motivos legais:

a. Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002:

• “Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”

• “Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.”

• “Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”

b. Normas Brasileiras De Contabilidade:

   • ITG 2000 – Escrituração Contábil: “Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade.”

Ainda conforme a ITG 2000, a escrituração contábil, além de registrar os fatos e permitir o controle e a tomada de decisões pela administração, também serve de base para:

1. Elaborar as demonstrações contábeis;

2. Distribuir lucros;

3. Não pagar imposto de renda se apurar prejuízo fiscal;

4. Compensar prejuízos contábeis e fiscais;

5. Comprovar, em juízo, fatos cujas provas dependam de perícia contábil;

6. Contestar reclamações trabalhistas, quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil;

7. Provar, em juízo, sua situação patrimonial, em questões que possam existir com herdeiros e sucessores do sócio falecido;

8. Requerer recuperação judicial, por insolvência financeira;

9. Evitar que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando-se seus sócios a penalidades da Lei;

10. Provar, a sócios que se retiram da sociedade, a verdadeira situação patrimonial da empresa, para fins de restituição de capital ou venda de participação societária; e

11. Comprovar a legitimidade dos créditos, em caso de impugnação de habilitações feitas em recuperação judicial ou falência de devedores.

   • ITG 1000 – Escrituração Contábil: “Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”.

A entidade, segundo a Norma, deve elaborar:

• Balanço Patrimonial;

• Demonstração do Resultado do Exercício;

• Notas Explicativas ao final de cada exercício social.

II. Para o desenvolvimento e a perenidade dos negócios:

As demonstrações contábeis são instrumentos fundamentais para:

a. Tomada de decisão: Possibilitam uma visualização da empresa, além de permitir realizar planejamento, prever o futuro, antecipar decisões e propor metas.

b. Controle: Facilitam o acompanhamento, por meio dos indicadores, das metas e até análises mais profundas por contas ou por meio de comparativos de indicadores financeiros com indicadores operacionais.

c. Transparência: A transparência é importante até mesmo para empresas individuais, pois essas necessitam prestar contas para a sociedade, incluindo o estado e a família.

d. Publicidades interna e externa: Para a propaganda e comunicação interna, são fundamentais, porque demonstram que a empresa está bem estruturada, podendo atrair investidores e ter mais facilidade de captar financiamentos.

e. Comparabilidade e redução de riscos: Possibilitam comparar exercícios diferentes, assim como outros investimentos.

Portanto, por motivos legais e para a continuidade do negócio, é fundamental para micro e pequenas empresas elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, as notas explicativas, o plano de contas simplificado, além da escrituração conforme a ITG 2000.

Para a gestão empresarial, além dos instrumentos citados, é importante analisar, fazer projeções, definir metas e acompanhar resultados.

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Uma resposta para “Demonstrativos contábeis para micro e pequenas empresas”

  1. […] No plano geral, convencer equivale a persuadir alguém quanto a alguma coisa e/ou fato. Significa levar uma pessoa a crer ou aceitar sua opinião, sugestão, proposta, demonstração ou uma ideia. Mais que aceitar, acreditar e, por ela, se pautar. Da mesma maneira acontece com os demonstrativos contábeis. […]

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  • Fernando de Almeida Santos
    Fernando de Almeida Santos

    É pós-doutorando em Ciências Contábeis e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, graduado em Ciências Contábeis e em Administração Pública pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO) e especialista em Avaliação Institucional, em Administração Financeira e em Educação a Distância. Professor universitário há 19 anos e pesquisador. Vice-conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP, Gestão 2014-2017) e Presidente do Rotary Club SP Jaguaré (Gestão 2014-2015). Coautor do livro Contabilidade com ênfase em micro, pequenas e médias empresas e autor do livro Ética empresarial políticas de responsabilidade social em 5 dimensões, Contabilidade de Custos - Gestão em Serviços, Comércio e Indústria, ambos publicados pelo GEN | Atlas.