4 de agosto de 2020

Querem derrubar o teto de gasto para aumentar salários

por Marcos Mendes

Desde os anos 1980 o gasto público no Brasil subiu muito. Até 1994 foi financiado via inflação ascendente, que travou o crescimento econômico e ampliou a pobreza e a desigualdade. O esgotamento veio com a hiperinflação.

O Plano Real estancou a inflação, mas o gasto continuou crescendo. Para que a inflação não voltasse, foi preciso aumentar a carga tributária de 24% para 32% do PIB. Mas o gasto aumentava tanto, que isso não foi suficiente para evitar o déficit crônico. O Brasil tornou-se o mais endividado dos países emergentes: dívida de 89% do PIB, contra uma média de 53% dos emergentes (pelo conceito do FMI). Tributos, déficit e dívida ascendentes nos mantiveram no baixo crescimento.

Assim como a hiperinflação esgotou o primeiro ciclo, a disparada da dívida e a impossibilidade de seguir aumentando a carga tributária esgotaram o segundo.

Para nos tirar dessa armadilha, em 2016 foi criado um teto constitucional para o crescimento da despesa.

A origem do problema fiscal está na pressão política desordenada para expandir gastos. Limitá-lo é a base para o equilíbrio das contas públicas. Condição necessária para termos inflação e juros baixos, essenciais (ainda que não suficientes) para o crescimento.

Desde sua criação o teto está sob ataque, intensificado com o surgimento da pandemia.

O primeiro argumento foi de necessidade de maior gasto emergencial. Falso, pois há uma válvula de escape para emergências, que está sendo intensamente usada, a ponto de levar o déficit de 2020 a ser 13 vezes maior que o de 2019.

Retornaram, então, os argumentos de que o teto limita o gasto com saúde e educação, que precisarão ser reforçados no pós-crise. Também falso: não há teto para gasto em saúde e educação. Há, na verdade, um piso, abaixo do qual esses não podem cair.

No caso da educação, a maior parte da despesa é feita por estados e municípios, e o teto é para o gasto federal. A principal despesa da União com educação básica, a complementação ao Fundeb, está excluída do teto.

Mas estados e municípios, em crise, não terão dinheiro para gastar em educação, e vão precisar de ajuda federal. Isso não esbarraria no teto? Não. A principal ajuda da União aos estados e municípios tem sido por redução de pagamento da dívida, que não envolve gastos primários e, portanto, não afetam o teto.

Com relação à saúde, vale lembrar que, antes do teto, o gasto mínimo obrigatório correspondia a um percentual da arrecadação. Se essa regra não tivesse sido mudada pela PEC do Teto, que fixou o crescimento pela inflação, o tombo na arrecadação desse ano diminuiria na mesma proporção o gasto mínimo em saúde.

Na vigência do teto, entre 2017 e 2019, o gasto em saúde foi R$ 9,3 bilhões maior do que se tivéssemos aplicado o mínimo fixado pela regra anterior. Em 2020, essa diferença vai crescer ainda mais.

O interesse real pela derrubada do teto é dos que querem aumentar o próprio salário. Enrolam-se na bandeira social para, na verdade, defender seus benefícios. Das 7 ações diretas de inconstitucionalidade contra o teto, 6 são de iniciativa de associações e sindicatos de servidores.

Há forte presença das associações da elite do Judiciário e Ministério Público naquele grupo. Isso porque há um teto individual para cada Poder. Acabou a prática de aumentar os próprios salários e jogar a conta para todos pagarem. Com o teto, para aumentar salário, tem que tirar de outras despesas do próprio Poder.

Acabem com o teto e verão a explosão de salários da elite do funcionalismo.

Para ampliar políticas sociais e atender os mais pobres, o dinheiro terá que vir do redesenho de políticas sociais que já consomem R$ 200 bilhões, pois boa parte não chegam aos mais pobres.

Aumentar gastos, sem foco e sem limites, é a receita para mais décadas de estagnação e crise.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.