11 de agosto de 2020

Elite da administração pública atua em causa própria

por Marcos Mendes

Uma das várias dimensões do nosso atraso é a forma como a elite da administração pública atua em causa própria.

Os auxílios, adicionais e “pagamentos de atrasados” brotam ao sabor da criatividade, gerando rendas muito acima do padrão de vida nacional.

O artigo 168 da Constituição, que instituiu a autonomia orçamentária dos Poderes, foi regulamentado de modo a garantir orçamentos sempre crescentes, nos três níveis de governo, para o Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas, tribunais de contas e legislativos.

Luciano da Ros mostra dados de 2013 que situam nosso Judiciário entre os que mais gastam no mundo: US$ 130 por habitante, contra US$ 35 no Chile, US$ 19 na Argentina e US$ 16 na Colômbia.

Na advocacia privada, a parte perdedora em um processo paga “honorários de sucumbência” à vencedora, a título de ressarcimento. Tal verba remunera os advogados dos vencedores. A Lei 13.327/2016 estendeu a prática aos advogados públicos em causas da União.

Advogados do setor público já têm salário garantido e estabilidade no emprego, não têm custos de instalação e manutenção de escritórios e não precisam disputar clientes no mercado: são monopolistas da representação judicial da União. Não faz sentido que recebam essa verba. Segundo um site jurídico, em 2019 foram pagos R$ 550 milhões.

O Ministério Público da União se colocou contra esse pagamento. Em ação no STF, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que a prática ofende os “princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e da supremacia do interesse público”.

Mas o próprio MPU não se furta a batalhar por seus vencimentos, buscando brechas para furar o seu teto e construir “jurisprudência” para sucessivas ampliações.

A emenda constitucional do teto de gastos fixou um limite específico para cada poder e órgão autônomo. Desde então, acabou a facilidade de aumentar os próprios salários e jogar a conta para outros pagarem: para dar aumento de salários, tem que cortar outras despesas do próprio órgão.

Em 2018, o MPU chegou a convencer o TCU a isentar do teto despesas financiadas por suas receitas próprias. A área técnica se pronunciou contra a interpretação criativa, mas o plenário do TCU determinou o aumento do orçamento do MPU. O Congresso se recusou a votar a autorização.

O MPU retornou ao TCU, com nova tese: alegou que seu teto de gastos havia sido calculado erroneamente em 2016, com a exclusão de R$ 105 milhões, referentes a seu auxílio-moradia. O TCU, dessa vez com maior fundamentação legal, determinou a elevação do teto do MPU. O Executivo acatou e fez o ajuste a partir de 2019.

O MPU passou a demandar “ressarcimento dos atrasados” de 2017 e 2018. Ou seja, transformou um teto de gastos —limite máximo— em direito de gastar.

O TCU, por sua vez, ignorou que orçamento é uma peça de vigência anual e garantiu o “direito” ao auxílio-moradia retroativo.

Os militares seguem a cartilha: usam o seu maior protagonismo no atual governo para obter previdência benevolente, gratificações e vantagens exclusivas. Já propuseram fixar o orçamento da defesa em 2% do PIB. Serão autônomos, como os demais Poderes.

A perda para o país vai além do custo financeiro das prebendas. Está no exemplo vindo de cima. Os excessos da elite reforçam o discurso dos populistas: se há para os grandes, tem que gastar com todos. O Estado vira um grande distribuidor de benefícios e salários. As finanças quebram e não sobra dinheiro para prover serviços públicos. A economia não cresce. A desigualdade aumenta.

É possível mudar: construir consenso político em torno das prioridades nacionais, ter pesos e contrapesos para frear o uso abusivo de poder. O ponto de partida é um claro limite do que pode ser gasto. Sem isso, sempre haverá espaço para oportunismo.​

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

 

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.