11 de janeiro de 2019

eSocial passa a valer para optantes do Simples Nacional

por GEN.N&G

De acordo com o cronograma de implantação do eSocial, previsto na Resolução CDES nº 2, de 30/08/2016, alterada pela Resolução CDES nº 05, de 02/10/2018, entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores optantes pelo regime tributário do Simples Nacional (incluindo MEI) , empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

O que muda?

 
Nesta primeira fase, os empregadores do 3º Grupo deverão enviar ao Sistema eSocial os eventos que identificam o empregador / contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. São os denominados eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador.

Vale destacar a alteração de critério utilizada, tendo em vista que antes se tratava de faturamento e agora passa para regime de tributação. Dessa forma, o empresário deve ficar alerta para não perder prazos, já que muitas organizações que faturam até 4,8 milhões não são optantes do sistema simplificado.

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Fonte: https://www.contabeis.com.br

Mais informações e cronograma completo do eSocial: http://www.fenacon.org.br/

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