16 de julho de 2020

Expandir transferência de renda custaria até R$ 918 bi a mais por ano

por Marcos Mendes

Na esteira do auxílio emergencial, lançado para proteger o consumo dos brasileiros afetados pela parada súbita da economia na pandemia de coronavírus, debatem-se reformas para estender, de modo perene, o alcance dos programas nacionais de garantia de renda.

As ideias em discussão vão desde a ampliação do Bolsa Família, que se destina ao estrato mais pobre da população e hoje atende 13,9 milhões de unidades familiares, até a distribuição de um valor mensal a todos os 212 milhões de habitantes do país, conhecida como renda básica de cidadania. Fala-se também em transferir dinheiro a crianças e adolescentes.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, calculou o montante de recursos públicos adicionais a ser mobilizado em sete hipóteses de expansão dos programas nacionais. Duplicar o Bolsa Família requereria R$ 33 bilhões anuais a mais. Já o plano mais ambicioso, de pagar R$ 400 mensais a todos os brasileiros, exigiria do Tesouro Nacional R$ 918 bilhões extras.

Expandir transferência de renda custaria até R$ 918 bi a mais por ano

Do outro lado, o das receitas, o pesquisador pôs-se a vasculhar possibilidades de financiar os programas aventados. Partiu da hipótese de que outras políticas e benefícios sociais, sabidamente menos eficientes ou redundantes com as propostas de mudança, poderiam ser reduzidos ou extintos, e os respectivos recursos, canalizados para custear as novas iniciativas.

É o caso do Abono Salarial, do Salário Família e do Seguro Defeso, este destinado a pescadores. As deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física, por exemplo com despesas de saúde, educação e para pessoas com moléstias graves e aposentados acima de 65 anos, também foram apontadas como fontes potenciais de recursos caso sejam extintas.

O congelamento da folha salarial dos servidores federais por cinco anos e a reoneração tributária da cesta básica de alimentos completaram o rol das fontes consideradas mais factíveis do ponto de vista político por Mendes, que atuou em reformas recentes, como a que estabeleceu um teto para as despesas federais.

Tudo somado, seria possível amealhar R$ 80,3 bilhões anuais, mediante reformas de difícil aprovação, seja porque algumas exigem emenda constitucional, seja porque sofreriam grande resistência política. Em caso de superação dessas dificuldades, o montante obtido seria suficiente para garantir reforço a uma política focalizada de atenção aos mais pobres.

Em relação às propostas mais ambiciosas, como a de perenizar o auxílio emergencial para 50 milhões de indivíduos e as de pagar a crianças e adolescentes, ainda seria preciso encontrar receitas adicionais de R$ 50 bilhões a 300 bilhões anuais, tarefa praticamente impossível diante da delicada situação fiscal do país.

Se a ambição for garantir uma renda básica de cidadania de R$ 400 mensais, os R$ 80,3 bilhões que se poderiam obter de modo factível, mas ainda assim sujeito à forte pressão dos lobbies afetados, monta a menos de 10% do volume necessário.

Tentativas de alargar a disponibilidade de recursos por meio do aumento da tributação, que poderiam levar o montante realocável para R$ 125 bilhões, teriam o inconveniente de elevar as distorções do já complexo sistema tributário, o que reduziria o potencial de crescimento da economia e, portanto, prejudicaria a capacidade de reduzir a pobreza.

Num exercício mais radical meramente hipotético, que prevê ações altamente improváveis como a extinção do Simples, da Zona Franca de Manaus e do Seguro Desemprego e a fixação de alíquota de 45% de IR para as rendas mais altas, Marcos Mendes calcula uma arrecadação extra de R$ 394 bilhões anuais. O volume é menos da metade do requerido para a proposta mais ambiciosa e ainda R$ 164 bilhões distante do custeio total de um programa menos amplo, que por exemplo pagasse a quase 150 milhões de brasileiros R$ 300 mensais.

FONTE: INSPER

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.