11 de março de 2020

Fundeb, distorções à vista e a prazo

por Marcos Mendes

O relatório da PEC de renovação do fundo da educação básica (Fundeb) propõe aumento de despesa sem se preocupar com a qualidade do ensino.

Projetei o efeito das novas regras em um típico município pobre do Nordeste, com população entre 10 mil e 12 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano baixo. Esse é o padrão da cidade que já recebe complementação da União, cujo valor será ampliado pela PEC.

O aumento abrupto dessa complementação, de 10% para 15% do total do fundo, levará a um salto de 24% na receita disponível para gastar em educação, já no primeiro ano de vigência.

Não será trivial alocar tanto dinheiro com qualidade, visto que, por lei, ele precisará ser gasto dentro do ano. Seria prudente elevação mais gradual.

Em seis anos a complementação chegará a 20%. Combinada com a exigência de que 70% dos recursos sejam usados na remuneração dos profissionais da educação, o prefeito será obrigado a contratar ou a aumentar salários.

Se contratar, o município se arriscará a ficar com excesso de servidores indemissíveis, em um contexto em que o número de alunos cai 1,4% ao ano (média de 2002 a 2019). Se aumentar salários, estes crescerão 83% acima da inflação em uma década.

O típico município pobre e pequeno do Nordeste tem renda média do trabalho pouco acima de 1 salário mínimo. Os professores já recebem 2,8 vezes mais que o salário mínimo. Em uma década, a remuneração média passará de cinco salários mínimos.

A canalização dos recursos do fundo para aumentos salariais foi importante nos anos 1990, quando não era raro que um professor de uma cidade pobre recebesse menos de um salário mínimo, à época bem menor que o atual.

Porém, três décadas de aplicação da regra superaram essa realidade. É hora de dar maior liberdade para a alocação dos recursos.

A atual remuneração do professor pode não ser atraente em uma cidade grande do Sudeste, mas o é em uma cidade pobre do Nordeste. Não é a legislação federal que induzirá melhorias salarias nas cidades mais ricas, e sim as decisões autônomas dos gestores locais. Impossível usar a mesma régua para realidades tão díspares.

O que o governo federal deve fazer é premiar os bons resultados nos exames do Ideb, com peso maior para quem está mais atrasado. Isso mobilizará os gestores, em cidades ricas e pobres, a experimentar e inovar. Boas experiências serão copiadas, e todos avançarão. Essa é a beleza do federalismo.

O texto da PEC reserva poucos recursos para premiar a qualidade. Pior: dá espaço para que a aferição de resultados seja substituída por exigências burocráticas relativas a atividades-meio, como a regra para escolha de diretor de escola.

A expansão da folha de ativos, combinada com regras benevolentes para aposentadoria de professores, fará a despesa com inativos duplicar até 2033 e ser sete vezes maior em 2050. Mas a PEC proíbe o Fundeb de pagar a inativos.

Outras políticas terão de ser cortadas. A despesa total de pessoal vai crescer: em três anos, o município terá de escolher se respeita o Fundeb ou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, ainda não se respondeu de onde virá o financiamento para o aumento das despesas. Aponta-se para as rendas do petróleo. Mas elas induzirão mais ineficiência. Quando o preço do petróleo subir, haverá mais dinheiro na educação, levando a aumentos salariais e contratações.

Quando o preço cair, não se poderá reduzir salários ou demitir. O Rio já mostrou como essa história acaba.

Melhorar a educação é essencial para o país crescer. Tentar fazê-lo com incentivos incorretos e insustentabilidade fiscal não nos levará longe.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.