2 de março de 2018

Guia Trabalhista: NR 2 – Inspeção Prévia

por Antonio Nunes Barbosa Filho

Como em todas as atividades reguladas pelo Estado, os ambientes produtivos devem ser submetidos à inspeção prévia dos agentes estatais (órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e outros como o Corpo de Bombeiros Militar e a Vigilância Sanitária, no que lhes for de competência específica) como condição preliminar e necessária à autorização de uso e operação de novas instalações, conforme estabelecido no artigo 160 da CLT.

Essa apreciação se dará por intermédio do exame dos projetos de construção e instalações, quando for o caso, e da confrontação da “Declaração de Instalações”, a ser efetuada de acordo com o estabelecido no modelo disponível nesta NR, em verificação ou vistoria in loco. É importante frisar que este documento faz referência explícita a várias outras NRs como condição para a sua satisfação, inaugurando o caráter integrador dessas normas.

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  • Antonio Nunes Barbosa Filho
    Antonio Nunes Barbosa Filho

    É engenheiro mecânico, mestre e doutor em Engenharia de Produção, além de bacharel em Direito. Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da qual é professor desde 1993. Tem cursos de aperfeiçoamento em Biossegurança pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Há mais de duas décadas se dedica às questões que versam sobre a temática “qualidade de vida no trabalho” em cursos de graduação e de pós-graduação na UFPE e em outras instituições. Autor dos livros Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho na Construção Civil, Segurança do Trabalho na Agroindústria e na Agropecuária, Insalubridade e Periculosidade: manual de iniciação pericial e Projeto e desenvolvimento de produtos, publicados pelo GEN/Atlas. Para contatos e sugestões ao autor: nunes@ufpe.br