22 de setembro de 2020

Antes de gastar mais com investimento público, precisamos aprender com erros do passado

por Marcos Mendes

Uma das propostas para dinamizar a economia no pós-pandemia é aumentar os investimentos públicos. Abre-se exceção a essa despesa nas regras de controle de gastos e, com mais estradas, portos, ferrovias e habitações, o país cresce, gera renda e paga o custo das obras.

A ideia é tão tentadora que já foi usada várias vezes: Programa Brasil em Ação (1996), Avança Brasil (2000), Programa Prioritário de Investimento –PPI (2005) e PAC (2007). Nas duas últimas versões, veio aditivado pela possibilidade de não computar as despesas dos programas no cálculo do resultado primário.

Nenhum desses planos foi capaz de entregar a revolução que prometeram, e continuamos muito atrasados na infraestrutura. O mais recente, PAC, deixou como legado inúmeras obras inacabadas e inviáveis, além de desmoralizar o resultado primário e a dívida líquida como indicadores fiscais, por adotar mecanismos criativos para mascarar o crescimento da despesa e da dívida.

O primeiro parágrafo da introdução de um manual do Banco Mundial sobre boas práticas em investimentos públicos descreve com clareza o problema da estratégia de abrir “espaço fiscal” para esses investimentos: “esse argumento é frequentemente fragilizado pela evidência de baixa eficiência dos investimentos públicos em várias dimensões: fraco mecanismo de seleção de projetos, incluindo os desperdícios com elefantes brancos; atrasos nos projetos e conclusões das obras; corrupção nas licitações; extrapolação dos custos projetados; obras inacabadas; incapacidade de operar e fazer manutenção dos ativos, de modo que os benefícios para a população resultam menores que os estimados”.

O caso brasileiro aí se encaixa perfeitamente. Antes de gastar mais, precisamos aprender com os erros do passado e superar os gargalos institucionais.

Nossos projetos de engenharia são muito ruins, porque são contratados pela lei de licitações, à base do menor preço. Em todo o mundo são poucas as boas empresas especializadas nesses projetos, e elas deveriam ser previamente certificadas para disputar os contratos no Brasil, como se faz nos principais países.

Uma iniciativa nessa direção, contida na MP 882, caducou. O projeto de revisão da lei de licitações, aprovado na Câmara, e que prevê modalidades inovadoras, como a contratação integrada, está parado no Senado.

Não temos um ritual para selecionar os investimentos prioritários. O Plano Plurianual é um inútil rol de todas as obras possíveis. O Senado aprovou um projeto de lei que propõe a definição de prioridades por meio de um banco de projetos, mas ele está parado na Câmara.

A aprovação da PEC do orçamento impositivo piorou a situação ao aumentar a despesa obrigatória com emendas parlamentares, em sua maioria investimentos que pulverizam e desperdiçam recursos.

Temos problemas com as regras de licenciamento ambiental (cujo PL está parado na Câmara), de restrições a participação de estrangeiros nas licitações, de ativismo dos órgãos de controle.

Adotamos modalidades de contrato de concessão que estimulam os parceiros privados a fazer a parte lucrativa da obra e abandoná-la na hora de fazer a parcela não lucrativa, ou a jogar o custo de serviços superfaturados sobre o parceiro público.

Não é de espantar que o TCU aponte que 47% das obras paralisadas têm como causa problemas técnicos e 23% por abandono pela empresa. Só 10% estão paradas por falta de recursos.

É sintomático que os símbolos da pretendida nova arrancada da infraestrutura sejam duas ferrovias herdadas do PAC. Em uma delas o TCU questiona a viabilidade econômica e aponta ausência de orçamento e projeto executivo adequados. A outra é uma ligação de uma mina de ferro a um porto que ainda não existe, e que será construído dentro de reserva de mata atlântica, gerando disputa judicial: grande chance de os trilhos chegarem e o porto não estar lá.

Antes de desperdiçarmos novamente recursos públicos, temos que colocar racionalidade, prioridades, regras claras e contratos decentes. Oxalá o novo marco do saneamento seja um sucesso e inaugure reformas na direção certa.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.