24 de junho de 2020

Existe um limite máximo para a relação dívida pública/PIB?

por José Luis Oreiro

É consenso entre os analistas econômicos que a contração do nível de atividade econômica causada pela pandemia do coronavírus em conjunto com as medidas necessárias para amortecer o impacto social da mesma deverão produzir um déficit fiscal gigantesco em 2020, o que deverá levar a dívida pública como proporção do PIB para patamares próximos de 100% em 2021.

Alguns economistas se mostram preocupados com a magnitude do endividamento público brasileiro, argumentando que esse patamar poderá condenar a economia brasileira ou a uma semi-estagnação permanente ou a uma retomada do processo inflacionário na medida que irá obrigar a autoridade monetária a monetizar parte da dívida pública para reduzir assim o “peso” do endividamento. Nesse contexto, o Brasil estaria flertando perigosamente com o que poderíamos chamar de “abismo fiscal”, ou seja, com um nível de endividamento do setor público que seria insustentável no médio e longo-prazo; o que exigiria medidas draconianas de ajuste fiscal no pós-pandemia.

Mas será mesmo que existe um abismo fiscal? Primeiramente devemos deixar claro que a situação da economia brasileira em 2020 é totalmente diferente da situação prevalecente no final da década de 1970. Naquele momento o Brasil possui um elevado endividamento externo, ou seja, a dívida pública brasileira era denominada numa moeda que o Brasil não emitia, no caso em questão em dólares americanos. Atualmente a dívida pública é quase que inteiramente denominada em Reais e o governo brasileiro é credor em moeda internacional, haja vista que as reservas internacionais superam, com uma enorme margem, a dívida pública denominada em dólares. Quando a dívida é denominada na moeda em que o país emite não existe, por definição, risco de default.

A monetização da dívida pública poderia, em certas circunstâncias, produzir uma aceleração da inflação; mas isso exigiria que a economia esteja operando muito próxima do nível de plena-utilização dos fatores de produção. No horizonte de tempo previsível, contudo, a economia brasileira deverá operar com um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção, de forma que a monetização parcial da dívida pública não deverá produzir pressões inflacionárias relevantes, ao menos enquanto o país for credor em moeda internacional.

Em segundo lugar, a experiência histórica mostra, de forma bastante clara, de que não existe um limite definido para o endividamento em moeda nacional. O gráfico abaixo, elaborada a partir de dados coletados do FRED, mostram a evolução da dívida pública como proporção do PIB no Reino Unido entre 1700 e 2016. Nesse gráfico podemos observar que durante esse período o Reino Unido apresentou uma relação dívida pública/PIB maior do que 100% em dois momentos (i) entre 1759 e 1859 e (ii) entre 1916 e 1962.

O primeiro período, de quase 80 anos, coincidiu com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra e, por conseguinte, com a elevação desse país a categoria de maior potência econômica do mundo. A existência de uma dívida pública elevada não colocou, portanto, nenhuma limitação ao crescimento econômico do Reino Unido.

No segundo período, de 46 anos, o Reino Unido lutou duas guerras mundiais, tendo estado no lado vencedor em ambas as ocasiões. Passada a segunda guerra mundial o Reino Unido, de fato, apresentou um crescimento inferior ao observado nas demais economias desenvolvidas, mas fundamentalmente devido a restrição de balanço de pagamentos, nunca devido a restrições de natureza fiscal.

Existe um limite máximo para a relação dívida pública/PIB?

Fonte: Federal Reserve Economic Data Series. Elaboração do autor.

Em suma, o Brasil não tem porque temer uma elevação da dívida pública como proporção do PIB para um patamar próximo ou superior a 100% do PIB. O que devemos temer é a velocidade com a qual as reservas internacionais estão sendo reduzidas pela política irresponsável do Ministério da Economia que se recusa a adotar os mecanismos de controle a saída de capitais previstos nos artigos 28 e 29 da lei 4131 de 1962 e ainda vigente nos dias de hoje.

FONTE: JOSÉ LUIS OREIRO

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  • José Luis Oreiro
    José Luis Oreiro

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1992), Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000). Atualmente, é professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Pesquisador Nível IB do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”. Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) no período 2013-2015. Tem cerca de 100 artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior, como no Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, Metroeconomica, Investigación Económica, Revista de la Cepal, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos.