17 de março de 2020

Mais salário, menos educação

por Marcos Mendes

Ganha força no Congresso PEC que renova o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica). É importante garantir financiamento estável para a educação. Porém as mudanças que acompanham a renovação contêm erros de diagnóstico.

O principal erro é o aumento de recursos colocados no fundo. Pretende-se melhorar a educação aumentando o gasto público, quando o nosso problema é ineficiência na aplicação dos volumosos recursos já alocados no setor.

O Brasil aplica 6% do PIB em educação, mais do que 83% dos países. O governo federal aumentou o gasto em educação básica ao ritmo de 7% ao ano acima da inflação, na última década. E os resultados nos testes de avaliação parecem o eletrocardiograma de um morto.

Gastamos mais que Indonésia, México ou Colômbia e próximo aos valores de Chile e Turquia, porém com resultados muito piores que os desses países nos exames internacionais.

Vamos gastar mais em um sistema educacional antes de torná-lo capaz de transformar dinheiro em resultados?

Afinal, há outras políticas públicas também clamando por recursos, como a saúde, que precisará atender 43 milhões de idosos a mais em 2060, enquanto haverá 11 milhões a menos de pessoas em idade escolar.

Seria importante que o Fundeb estimulasse a busca por mais qualidade, premiando as redes que apresentassem melhorias nas avaliações dos alunos. Porém, a proposta ainda é muito tímida nesse tipo de estímulo.

Mais grave é o fato de que o aumento previsto virá de aporte da União que, no mínimo, custará R$ 20 bilhões por ano. Mas não se aponta de onde sairá o dinheiro.

Acena-se com o uso da receita do salário-educação. Mas ela não é suficiente (são R$ 9 bilhões por ano) e já custeia outros programas, como merenda escolar e livro didático. Se a verba for para o Fundeb, ou acabam esses programas ou terá que vir dinheiro de outro lugar para financiá-los.

Os problemas não param por aí. Em 2008 foi aprovada uma lei estipulando queS o piso salarial dos professores da rede pública seria corrigido, anualmente, pelo mesmo índice de aumento do gasto por aluno do Fundeb. Isso fez o piso disparar, crescendo 204% entre 2009 e 2020, ante aumento de 82% do IPCA. As prefeituras não conseguem arcar com esse custo.

É fácil entender por que o gasto mínimo por aluno sobe acima da inflação. Ele é calculado pela divisão do valor total alocado ao Fundeb pelo número de alunos. O valor alocado ao Fundeb é uma cesta de tributos e transferências, que cresce acima da inflação ao longo dos anos. E o denominador dessa fração (o número de alunos) está caindo devido à queda na taxa de fecundidade.

Logo, há inequívoca tendência de crescimento real do gasto mínimo por aluno, empurrando para cima o piso do magistério.

A lei do piso determina, ainda, que, em caso de o professor se aposentar pelo INSS recebendo menos que o piso, o município tem que completar a remuneração. Mais de 3.500 prefeituras têm que pagar essa complementação.

O STF piorou as coisas, ao determinar que o reajuste do piso deve incidir sobre toda a escala de remuneração, e não só sobre o piso, que deixou de ser um “salário mínimo” para se tornar um indexador da carreira.

Se o Fundeb crescer 50%, a despesa de pessoal subirá mais do que 50%! Tudo o que for colocado no fundo vai virar folha de pagamento: um ciclo vicioso no qual sempre faltará dinheiro.

É incrível que os defensores da educação pública apoiem uma agenda insustentável, que representará mais folha de pagamento, mais aposentadorias e menos dinheiro para a gestão escolar, merenda e material didático.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.