25 de março de 2020

Nova Política: executivo está perdendo ferramentas que dão governabilidade e estabilidade econômica

por Marcos Mendes

Sistemas políticos têm um dilema entre governabilidade e representatividade. Quando as regras eleitorais e de processo decisório favorecem o acesso de grande número de partidos ao Congresso, diferentes interesses passam a ter representatividade política. O custo dessa pluralidade representativa é a maior dificuldade do Executivo para formar maioria parlamentar estável e aprovar seus projetos.

De forma simétrica, sistemas eleitorais que induzem a existência de poucos partidos facilitam a formação de maiorias e a aprovação de leis e reformas de iniciativa do Executivo, mas diminuem o espaço de representatividade dos diferentes interesses.

O sistema brasileiro está no extremo disfuncional da representatividade, com quase 30 partidos no Congresso. Isso decorre da facilidade para criar partidos, da inexistência de cláusula de barreira e da possibilidade (que existia até a eleição passada) de coligação em eleições proporcionais.

A excessiva fragmentação partidária facilita o trâmite de propostas de proteção a setores econômicos ou benefícios a grupos específicos, aumentando gastos e deteriorando a regulação econômica.

Para equilibrar essa super-representatividade no âmbito do Legislativo, foram dados alguns instrumentos ao Executivo: o veto presidencial a leis aprovadas no Congresso e as medidas provisórias.

Como em toda democracia, também há a possibilidade de formar maioria parlamentar, compartilhando o poder com partidos aliados, apesar da dificuldade inerente a administrar coalizões com uma dezena de legendas.

Além disso, a possibilidade de contingenciar o Orçamento evitou a perda total de controle fiscal. E o controle do pagamento de emendas parlamentares passou a ser instrumento adicional de formação de maiorias.

Nos últimos anos, essas ferramentas estão perdendo força. O Congresso tornou o Orçamento impositivo. As emendas parlamentares passaram a ser de execução obrigatória. O uso abusivo das MPs levou Justiça e Congresso a impor limites ao seu uso. O Congresso tem derrubado vetos presidenciais com frequência. A crescente constitucionalização dos temas também reduziu o poder de veto, pois PEC não é sujeita a veto.

Ademais, o governo atual, confundindo governo de coalizão com corrupção, rejeitou o método de partilha de poder usado em todas as democracias desenvolvidas, nada colocando no lugar.

Por isso, a capacidade do Executivo para formar maioria no Congresso ficou reduzida.

Por enquanto, não se percebe o efeito porque, dada a crise econômica, há um senso de urgência que facilita o ajuste da economia. Os partidos de esquerda estão fragilizados, o que tira força de um dos polos ativos de pressão por pautas corporativas e resistência a reformas. Há alguma concordância, entre a equipe econômica e as lideranças do Congresso, acerca dos problemas a serem resolvidos. Os presidentes da Câmara e Senado têm usando seus poderes regimentais para pautar uma agenda positiva.

No futuro próximo, a complacência em relação à necessidade de reformas, ou a ascensão de lideranças parlamentares menos alinhadas a essa pauta, pode levar à predominância de projetos nocivos à estabilidade da economia. E o Executivo não terá instrumentos para mitigar o estrago.

A esperança é que as regras aprovadas pela emenda constitucional 97, de restrição a coligações, podem reduzir bastante o número de partidos na próxima legislatura. Ficaria mais fácil, para o governo eleito ou reeleito em 2022, montar uma coalizão majoritária com poucos partidos e recolocar as reformas nos trilhos.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.