9 de março de 2018

Guia Trabalhista: NR 3 – Embargo e Interdição

por Antonio Nunes Barbosa Filho

Quando constatadas condições de trabalho que podem resultar, em razão da iminente ocorrência de um evento indesejado, graves sequelas e inclusive morte como consequência, medidas de urgência são necessárias para evitar a sua concretização. Essas medidas são o embargo e a interdição. O embargo diz respeito à suspensão da licença de construção anteriormente concedida, implicando a paralisação total ou parcial da obra em andamento. A interdição, por sua vez, aplica-se em mesmo sentido quanto à licença de operação. Ou seja, incide de modo parcial ou total sobre o estabelecimento, setor, máquina ou equipamento.

Durante todo o período de paralisação das atividades, os trabalhadores devem ser remunerados como se estivesse em efetivo exercício laboral, o que somente se dará após o saneamento das condições que a originou, com a satisfação dos requisitos necessários neste sentido. Para tanto, medidas preventivas e protetivas compatíveis com os riscos devem ser disponibilizadas àqueles envolvidos nestas tarefas de adequação dos ambientes e dos meios materiais, após o que, como resultado de nova vistoria, poderá haver a retirada das restrições impostas e a liberação para o retorno às atividades de construção ou de produção.

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  • Antonio Nunes Barbosa Filho
    Antonio Nunes Barbosa Filho

    É engenheiro mecânico, mestre e doutor em Engenharia de Produção, além de bacharel em Direito. Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da qual é professor desde 1993. Tem cursos de aperfeiçoamento em Biossegurança pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Há mais de duas décadas se dedica às questões que versam sobre a temática “qualidade de vida no trabalho” em cursos de graduação e de pós-graduação na UFPE e em outras instituições. Autor dos livros Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho na Construção Civil, Segurança do Trabalho na Agroindústria e na Agropecuária, Insalubridade e Periculosidade: manual de iniciação pericial e Projeto e desenvolvimento de produtos, publicados pelo GEN/Atlas. Para contatos e sugestões ao autor: nunes@ufpe.br