8 de fevereiro de 2019

Entenda o que são as Normas Regulamentadoras e conheça as principais

por Antonio Nunes Barbosa Filho

Você sabe o que são as Normas Regulamentadoras, ou NRs? Elas são relativas à segurança e medicina do trabalho e são obrigatórias em empresas privadas e públicas, além de órgãos públicos de administração direta e indireta, assim como em órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

É importante ressaltar que o não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. É essencial entender o que são Normas Regulamentadoras (NRs) e aplicá-las em seu negócio durante a execução do trabalho.

A importância das Normas Regulamentadoras

 
Procedimentos que possam causar acidentes rendem muitas consequências ruins para as empresas e para os funcionários. Além de piorar a imagem do negócio, podem ocasionar problemas no clima organizacional, afastamento de funcionários por problemas de saúde, custos com contratação de funcionários temporários para substituir possíveis acidentados e até mesmo ocorrência de processos judiciais trabalhistas.

Quais são as principais Normas Regulamentadoras?

 

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Existem 36 Normas Regulamentadoras vigentes, cada um com seus parâmetros e exigências que contribuem para a segurança do trabalho nesse ambiente. O objetivo das NR é estabelecer regras que irão conduzir o trabalho dos funcionários da melhor forma, garantindo a integridade deles, criando ambientes mais seguros de atuação. O que define a importância de determinadas normas é a área de atuação. Algumas são mais voltadas para a área de saúde, outras para setores específicos. Conheça as principais:

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual;
NR 8 – Edificações;
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR 10 – Serviços em Eletricidade;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão;
NR 14 – Fornos;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 19 – Explosivos;
NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;
NR 21 – Trabalhos a céu aberto;
NR 23 – Proteção contra incêndios;
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
NR 25 – Resíduos Industriais;
NR 26 – Sinalização de Segurança;
NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;

Veja a lista completa neste link.

Fontes: https://maiscontroleerp.com.br/, www.portaleducacao.com.br/

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  • Antonio Nunes Barbosa Filho
    Antonio Nunes Barbosa Filho

    É engenheiro mecânico, mestre e doutor em Engenharia de Produção, além de bacharel em Direito. Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da qual é professor desde 1993. Tem cursos de aperfeiçoamento em Biossegurança pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Há mais de duas décadas se dedica às questões que versam sobre a temática “qualidade de vida no trabalho” em cursos de graduação e de pós-graduação na UFPE e em outras instituições. Autor dos livros Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho na Construção Civil, Segurança do Trabalho na Agroindústria e na Agropecuária, Insalubridade e Periculosidade: manual de iniciação pericial e Projeto e desenvolvimento de produtos, publicados pelo GEN/Atlas. Para contatos e sugestões ao autor: nunes@ufpe.br