21 de novembro de 2018

Perspectivas econômicas para o novo governo

por GEN.N&G

Muito se tem discutido sobre as perspectivas econômicas para o novo governo. Em 2019, o Brasil passará por grandes transformações, com um enorme desafio a enfrentar: crise econômica, reforma da previdência, reforma tributária, privatizações, variação da inflação, entre tantas outras pautas. Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, conversamos com o professor, economista e advogado José Matias-Pereira e com o professor e economista José Luis da Costa Oreiro, ambos autores de livros publicados pelo Grupo GEN | Atlas. Confira:

Perspectivas econômicas para o novo governo

 

– Reforma tributária

 
Um dos planos do novo governo, segundo os recentes pronunciamentos feitos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é substituir de 5 a 11 impostos e contribuições federais por uma alíquota única sobre movimentação financeira. O novo governo terá como prioridades a adoção de medidas de austeridade fiscal, a diminuição do tamanho do Estado e realização das reformas estruturais, como a reforma tributária. “Dentre essas reformas estruturais deve-se destacar a relevância da reforma tributária, visto que a complexidade e multiplicidade de legislações e competências tributárias da União, estados e municípios e a falta de neutralidade do nosso sistema tributário se apresenta como um forte obstáculo ao crescimento”, explica o professor José Matias-Pereira.

“Assim, faz-se necessário implementar um sistema de tributos indiretos neutro e simples, com vista a racionalizar o sistema tributário, visando elevar a eficiência econômica. Isso exige a adoção de mudanças para desonerar os investimentos produtivos, acabar com as distorções do comércio exterior que prejudicam a produção nacional; promover a simplificação e a desburocratização, para reduzir de forma significativa os custos de cumprimento das obrigações tributárias; acabar com as distorções que afetam os investimentos, entre outras medidas”, exemplifica Pereira.

Segundo o economista José Luis da Costa Oreiro, a estrutura tributária brasileira referente aos impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, entre outros) é extremamente complexa para o contribuinte, além de regressiva – os mais pobres pagam uma proporção maior de sua renda com esses tributos do que os mais ricos – e distorcida em termos de alocação de recursos. “O ideal seria trocarmos toda essa rede complexa de impostos indiretos por um IVA (Imposto sobre o valor adicionado) nos moldes do que é feito nos países europeus. Uma boa proposta nesse sentido já foi feita pelo economista Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e encaminhada a todos os candidatos a Presidência da República durante a campanha eleitoral. A equipe econômica do presidente eleito deveria levar a sério essa proposta e incorporá-la no rol de medidas de reforma tributária”, conta Oreiro.

No entanto, no caso da substituição de cinco a 11 impostos e contribuições federais por uma alíquota única sobre movimentação financeira, sendo que o número de tributos eliminados iria depender da alíquota, a ideia seria eliminar tributos que incidem sobre o consumo e a produção, como IPI e PIS/Cofins. “Na sua essência a proposta não pretende aumentar a carga tributária. Por sua vez, seria mantida a tributação sobre a renda, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, explica Pereira.

“Quanto a ideia de introduzir um imposto sobre transações financeiras, vejo isso apenas como parte de um conjunto de medidas para um ‘ajuste fiscal de emergência’, cujo objetivo seja eliminar rapidamente o déficit primário do setor público. Nesse caso, se trataria de um aumento temporário de carga tributária com o objetivo de reverter a trajetória explosiva da relação dívida pública/PIB. Nessas condições sou favorável”, diz Oreiro.

– Independência do Banco Central

 
Uma das promessas do novo governo é a independência do Banco Central, tema complexo e que abre portas para diversas discussões. De acordo com os economistas, o debate é instigante tanto do ponto de vista teórico como técnico. “A independência do Banco Central consta do plano de governo do presidente Bolsonaro denominado ‘O Caminho da Prosperidade’. Destaca-se nessa proposta a previsão de mandatos fixos para os diretores, com metas de inflação e métricas claras de atuação. Registre-se que a função precípua do Banco Central é o controle da inflação no país. Tem a responsabilidade de regular a quantidade de moeda na economia que viabilize a estabilidade de preços, bem como cuidar da estabilidade financeira, regulando e supervisionando as instituições financeiras. No cumprimento do seu papel de autoridade monetária ele tem a prerrogativa de fixar a taxa básica de juros da economia (taxa Selic)”, conta Pereira.

No entanto, é importante lembrar, que na maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – clube que reúne os países mais desenvolvidos do mundo –  os bancos centrais são independentes, em particular dos países que adotam metas de inflação. “É essencial que a autoridade monetária não receba pressões políticas que interfiram na adoção da decisão mais adequada ao controle dos preços, e para que isso não ocorra, é necessário que a instituição seja independente. Assim, além de evitar possíveis interferências políticas nas decisões de políticas monetárias, a independência do Banco Central contribui para elevar o nível de credibilidade da instituição e do país junto ao mercado interno e externo”, complementa o professor.

Para Oreiro, no entanto, na prática, a independência do BC influenciaria muito pouco na economia do país. “É necessário distinguir entre ‘independência de metas’ e ‘independência de instrumentos’ na linha sugerida pelo economista Stanley Fischer. Independência de metas ocorre quando a autoridade monetária tem liberdade para escolher os objetivos da política monetária. Independência de instrumentos ocorre quando a autoridade monetária tem liberdade para manusear os instrumentos de política monetária (taxa de juros, redesconto, etc) para atingir os objetivos da política monetária que são definidos pelo governo democraticamente eleito. Ninguém em sã consciência defende a independência de metas, pois nesse caso os objetivos dessa política seriam definidos por tecnocratas e não pelos representantes eleitos pelo povo. A discussão é sobre ‘independência de instrumentos'”, explica o economista.

Desde a implantação do Plano Real em 1994, o Banco Central possui “independência de facto” no uso dos instrumentos de política monetária; ou seja, nem o poder executivo ou o poder legislativo inteferem nas decisões do Banco Central sobre o dia a dia da política monetária. “O problema que se coloca é que a ‘independência de facto’ não está ainda alicerçada sobre a ‘independência de jure’, pois o presidente e toda a diretoria do Banco Central podem ser demitidos, a qualquer momento, por decisão monocrática do Presidente da República. Nesse contexto, argumenta-se que a concessão da “Independência de Jure” com a nomeação do Presidente e da Diretoria do Banco Central para mandatos fixos, protegidos contra a demissão arbitrária traria ganhos importantes para a credibilidade da política monetária, a qual se traduziria em redução da inflação e, portanto, em queda da taxa de juros. Pessoalmente, acho que o ganho marginal de credibilidade seria muito pequeno e que o efeito sobre a inflação seria desprezível. Em outras palavras, seria uma reforma puramente cosmética, sem grande importância em termos de conteúdo”, esclarece José Luis Oreiro.

Perspectivas econômicas para o novo governo

Foto: Istock/Getty Images

– Junção de ministérios

 
O presidente eleito Jair Bolsonaro propôs a junção de vários ministérios, incluindo a criação do superministério da Justiça. Atualmente, há 29 ministérios. Com as fusões pretendidas pelo presidente eleito, o número pode chegar entre 17 e 15. Isso pode acarretar em mudanças na economia? Segundo os professores, essas alterações podem trazer impactos econômicos.

“A fusão de ministérios, a princípio, teria um impacto positivo na sociedade no que se refere a sinalização do governo de que estaria adotando medidas de austeridade para reduzir os gastos públicos. Entendo, porém, que essas mudanças são insuficientes. Para mudar o quadro atual das deficiências na gestão pública no país, é necessário a implementação de uma reforma profunda da administração pública”, revela José Matias-Pereira.

Segundo Oreiro, uma redução do número de ministérios pode ajudar a tornar a administração um pouco mais eficiente, mas o ganho em termos de redução de custos para o Tesouro Nacional será pequeno, pois a extinção de ministérios reduz apenas os cargos comissionados. “O problema é que a quase totalidade dos cargos nos ministérios a serem extinguidos são preenchidos por servidores estáveis, os quais serão apenas alocados em outros ministérios ou outras repartições da União. Dessa forma, a economia para o Tesouro Nacional será ínfima”, diz o economista.

Pereira complementa que o governo Bolsonaro precisará se atentar às mudanças que os cidadãos esperam de seu governo no campo da gestão pública. “É evidente o desejo da maioria dos eleitores brasileiros – expressada nas urnas – por mudanças profundas na forma de gestão do Estado, com destaque para as exigências de mais ética na política, combate à corrupção e melhores serviços públicos. Essas expectativas exigirão transformações significativas nas relações entre o Estado e a sociedade e nas formas tradicionais de administração do bem público”, comenta.

“É relevante alertar que a refundação da administração pública é um processo de extrema complexidade, que demanda profundos e detalhados estudos. Ela tem como principal justificativa a imperiosa necessidade do governo de atender por meio da administração as crescentes demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade, reduzir gastos, implementar e avaliar políticas públicas, elevar a transparência, além de promover e estimular investimentos em setores estratégicos, criando as condições para a retomada do processo de desenvolvimento sustentável do Brasil”, completa o professor.

– Privatizações de estatais

 
O presidente eleito afirmou que pretende usar para a privatização de estatais um modelo semelhante ao aplicado para a Embraer, em que o governo detém direitos sobre a empresa, como poder de veto em determinadas decisões, mesmo depois que ela é vendida, a “golden share“. Segundo José Matias-Pereira, a redução da intervenção do Estado na economia é um fenômeno mundial, que foi concretizado por meio da privatização de empresas estatais.

“Prevaleceu, no entanto, a preocupação de diversos países em manter o controle de certas áreas econômicas estratégicas. As Golden Shares, ou ações de ouro, foram utilizadas pelo Reino Unido na década de 1980, após uma crise de financiamento do Estado que levou aquele país a repassar suas companhias para à iniciativa privada. Foi uma forma de privatizar as empresas, sem perder o controle das mesmas. Diversos países adotaram esse modelo, como por exemplo, a França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, México e Brasil”, explica.

Portanto, o Brasil, para garantir a ordem econômica e a segurança nacional, seguindo o desenvolvimento do direito internacional, optou pela utilização de ações de classe especial, as Golden Shares ou ações de ouro. “Registre-se que o termo Golden Shares está presente no direito empresarial brasileiro, no artigo 17, § 7º da Lei das Sociedades Anônimas, tratada como ação de classe especial detida pelo poder público, utilizadas, em especial, quando do desfazimento do controle acionário de empresa com participação estatal, de forma a manter-se o controle desta empresa sem necessariamente haver a titularidade de mais de 50% das ações. Elas garantem a manutenção do poder público em atividades monopolizadas e normalmente se diferenciam das outras pelo poder de veto, além de outras prerrogativas asseguradas ao sócio detentor. A União é detentora de Golden Shares da Vale, da Embraer e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)”, comenta o professor.

Contudo, para Pereira, a privatização no novo governo – ou até mesmo a extinção da grande maioria das empresas estatais – é uma medida necessária para reduzir custos. “Mesmo nos casos das empresas que se enquadram em áreas estratégicas, entendo que é factível privatização, desde que seja utilizado o modelo das Golden Shares para garantir o seu controle pelo Estado”.

Perspectivas econômicas para o novo governo

Foto: Istock/Getty Images

– Inflação em 2019

 
Para Oreiro, a inflação em 2019 deve ficar próxima do centro da meta, que é de 4,25% para 2019. “Não prevejo dificuldades maiores no campo inflacionário a não ser que ocorra uma crise cambial”, comenta.

Na opinião de José Matias,  o crescimento econômico e a taxa de inflação em 2019, a princípio, deverão ficar dentro das previsões feitas pelo Banco Central e pelo Fundo Monetário Internacional: crescimento do PIB de 2,5% e uma inflação de 4,20%. “O FMI prevê uma expansão de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, e para a inflação estima que será de 4,2% em 2019, em decorrência da alta dos preços dos alimentos. O Boletim Focus do Banco Central estima que a expansão da economia deverá ser de 2,50% em 2019, e que a inflação também subirá para 4,20% no próximo ano. Recorde-se que a meta central em 2019 é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%”, revela.

– Reforma da previdência

 
Outro assunto que está sendo discutido com frequência é a reforma da previdência, proposta pelo atual presidente Michel Temer. No entanto, segundo José Luis Oreiro, a Reforma da Previdência não tem impacto de curto prazo sobre as contas do Setor Público. “O impacto é no médio e longo-prazo, na medida em que, sendo aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá uma redução do ritmo de crescimento das despesas previdenciárias. Mas que ninguém se iluda: a aprovação da Reforma da Previdência não permite, por si só, eliminar o déficit primário do setor público em apenas um ano”, esclarece o especialista.

Segundo Matias-Pereira, é sabido que o envelhecimento da população, que virá logo após o fim do bônus demográfico, irá impactar nos gastos previdenciários, que vão aumentar mais do que a arrecadação. “Dessa forma, a consolidação fiscal é uma prioridade-chave para o Brasil, com destaque para a necessidade do equacionamento dos déficits da previdência para garantir a sustentabilidade fiscal”, comenta.

O economista ainda alerta para a importância de se atentar à dimensão dos déficits previdenciários ocorridos nos últimos anos e suas projeções para os próximos anos. “O déficit de 2017 foi de R$ 182,45 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto. Ele foi superior ao déficit de 2016, de R$ 149,73 bilhões, ou seja, o aumento do déficit de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral. A despesa cresce em ritmo mais alto que arrecadação, assim, o déficit cresce de forma expressiva em termos reais, bem como em proporção do PIB”, ensina Pereira.

“Considerando que as estimativas desses déficits para os próximos anos são pouco animadores, torna-se relevante alertar que, mantida essa evolução, o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação, se torna inviável, visto que não é factível se promover um cortes dessas grandeza nos gastos não obrigatórios. Assim, entendo que a reforma da Previdência, bem como a reforma tributária, são medidas urgentes e essenciais que o governo Bolsonaro precisará realizar para viabilizar os esforços para equilibrar as contas públicas”, comenta.

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Foto: Istock/Getty Images

José Matias-Pereira é professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília. Economista e advogado, é doutor em Ciência Política (UCM-Espanha) e pós-doutor em Administração pela FEA/USP. É autor dos livros: ‘Finanças Públicas’, ‘Administração Pública’, entre outros, publicados pelo Grupo GEN | Atlas.

José Luis da Costa Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Lider do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana“, LTC: Rio de Janeiro (2016).

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