24 de maio de 2017

Planejamento Tributário e Decisões de Financiamento

por Amaury José Rezende

A abordagem da economia dos custos de transação pode ser aplicada para a análise das decisões de investimento da empresa. Ao invés de tratar as formas de financiamento, dívida (debt) e emissões de ação (equity) como instrumentos financeiros, Williamson (1988) entende que são melhores definidos como estruturas de governança.

A decisão entre usar débito ou emitir ações para suportar projetos de investimento é muito parecida com a clássica make or buy decision, na qual a empresa opta por contratar com o mercado ou realizar internamente um determinado serviço ou produzir um determinado item, de acordo com os custos envolvidos em uma alternativa ou outra.

O endividamento apresenta uma estrutura de governança altamente regulamentada, que requer a realização de pagamentos regulares, testes de liquidez da empresa, garantias e covenants, além de penalidades severas no caso de inadimplemento. Caso o projeto financiado tenha sucesso, as parcelas da dívida serão pagas; caso contrário, haverá a liquidação da dívida e os financiadores executarão suas garantias.

O financiamento por meio da emissão de ações, por seu turno, apresenta uma estrutura de governança complexa, que se caracteriza pela concessão aos sócios direitos aos resultados e à liquidação dos ativos pelo prazo de duração da empresa. Além da criação de um Conselho de Administração para representar os proprietários na tomada de decisões, podendo substituir gestores, ter acesso às informações internas, contratar auditores, devendo ter conhecimento de importantes propostas de investimento e operacionais antes de serem implementadas, bem como detém o poder de monitoramento e revisão de decisões.

Segundo Williamson (1988), o modelo de mercado (dívida) será favorecido quando a especificidade do ativo for pequena, mas caso o ativo financiado seja altamente específico, o financiamento por dívida pode se tornar inviável. Levando em consideração apenas este tipo de financiamento (dívida), a empresa poderia sacrificar bons investimentos em ativos específicos, por conta do custo do financiamento.

É neste momento que a alternativa de financiamento através de emissão de ações pode se tornar interessante, não obstante seja muito mais complexa e intrusiva do que a primeira alternativa (WILLIAMSON, 1988).

Assim, a conclusão é que considerando o grau de reutilização de um ativo, a decisão será pela utilização de uma forma de financiamento ou outra.

No caso das práticas de planejamento tributário agressivo, os tributos podem ser utilizados como estratégia de financiamento quando as empresas se deparam com restrições de crédito impostas por instituições financeiras.

Acredita-se que se as condições forem mais favoráveis no caso de financiamento por meio de tributos quando comparadas ao financiamento bancário de mercado, principalmente em termos de custo, as empresas terão incentivos para a prática de planejamento tributário agressivo.

Neste sentido, Rezende (2014) considerou que o ambiente econômico e tributário brasileiro pode fornecer incentivos para os gestores utilizarem as práticas de planejamento tributário como fonte de recursos para fomentar as atividades das empresas (operacionais, de investimento, de financiamento e de distribuição de resultados).

Os resultados obtidos pelo autor indicam que as empresas que usufruem de incentivos fiscais possivelmente têm fomentado suas operações com a obtenção dessas subvenções. E ainda, que as características das empresas impactam a probabilidade de usufruir incentivos fiscais, ao longo do tempo.

Assim, a idade da empresa, o nível de giro do ativo, passivos fiscais contingentes (classificados como prováveis) e o endividamento, são características relacionadas com o uso de benefícios fiscais.

Fonte: Revista Estudos em Contabilidade e Tributação
Boletim Técnico, n. 3, julho/2016. – Texto desenvolvido em parceria com o professor Alexandre José Negrini de Mattos

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  • Amaury José Rezende
    Amaury José Rezende

    É bacharel em Ciências Contábeis, doutor e mestre em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), onde é professor adjunto, campus Ribeirão Preto (SP), com pós-doutorado em Gestão Estratégica na Universidade Giessen (Alemanha). Atua principalmente nas seguintes linhas de pesquisa: controle gerencial, controladoria e gestão tributária. Possui também diversas experiências na área de planejamento tributário e estudo tributário aplicado a setores econômicos.