4 de março de 2020

Principais regimes tributários: saiba quais são

por Alexandre Assaf Neto

Regime tributário é um conjunto de normas e legislação que disciplina a tributação da pessoa jurídica no cálculo dos impostos a pagar: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os principais regimes tributários utilizados no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Conheça os principais regimes tributários

 

Simples Nacional

 
Regime tributário capaz de simplificar os impostos a pagar (todos os impostos são unificados e pagos em uma única guia) e reduzir a carga tributária das empresas. O Simples é recomendado para microempresas e empresas de pequeno porte cujas receitas brutas não ultrapassam os limites previstos em lei e que exerçam atividades previstas na regulação do regime pela Receita Federal.

Lucro Presumido

 
A alíquota do imposto definida na regulação deste regime tributário deve incidir sobre um lucro médio que a Receita Federal presume que a empresa poderá gerar. Os percentuais de lucro variam de acordo com o tipo de atividade da empresa, podendo ficar entre 1,6% e 32%. A alíquota do imposto pode ser de 15% ou 25% de IRPJ e 9% de CSLL. Os cálculos do imposto a pagar são bastante simplificados com o uso do Lucro Presumido. Este regime tributário pode ser adotado por empresas cujas receitas brutas não ultrapassam certo limite fixado.

Lucro Real

 
Neste regime, é calculado o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo os tributos calculados sobre o efetivo lucro da empresa. Diferentemente dos regimes anteriores, o Lucro Real não é simplificado em seus cálculos, e sua alíquota é maior. Há ocorrência de impostos somente no caso de a empresa apurar um lucro tributável (Lucro Real) calculado de acordo com as normas estabelecidas no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

O Lucro Real é obtido a partir do Resultado Líquido Contábil acrescido ou deduzido de certos ajustes previstos pela legislação fiscal.

No Lucro Real há ainda a possibilidade de a empresa com prejuízo fiscal no passado compensar esses resultados em exercícios futuros. O limite permitido da dedução é de até 30% do Lucro Real do período seguinte. Algumas atividades devem obrigatoriamente optar por este regime tributário, como instituições financeiras e empresas com faturamento superior a determinado limite estabelecido pela Receita.

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  • Alexandre Assaf Neto
    Alexandre Assaf Neto

    Economista e pós-graduado (mestrado e doutorado) em Métodos Quantitativos e Finanças no exterior e no país. Possui o título de livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP e atua como professor e coordenador de cursos de desenvolvimento profissional, treinamentos in company e cursos de pós-graduação lato sensu – MBA. Autor e coautor de vários livros e mais de 70 trabalhos técnicos e científicos publicados em congressos e em revistas científicas com arbitragem no país e no exterior. Consultor de empresas nas áreas de Corporate Finance e Valuation e parecerista em assuntos financeiros.