12 de março de 2018

Vale a pena um profissional liberal abrir uma empresa?

por Paulo Henrique Pêgas

Um profissional liberal que atue nas áreas de psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia ou nutrição deve ser tributado como pessoa física ou abrir uma empresa?

 

Essa pergunta é comum e tem mudança relevante na resposta a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 155/2016.

Logicamente que a decisão dependerá de diversos fatores, que justificam a procura por aconselhamento com um profissional especializado, da área de contabilidade, que certamente avaliará detalhadamente o caso específico. Aqui, vou considerar um caso particular, com pequenas adaptações, para analisar qual a melhor opção: tributação dos rendimentos profissionais como pessoa física ou como pessoa jurídica.

Ana (nome hipotético) tem 54 anos, é psicóloga e possui um consultório, com renda bruta mensal estimada de R$ 15 mil, com deduções permitidas pelo IRPF (Carnê-Leão) referentes a despesas profissionais de R$ 4 mil, incluído aqui o ISS mensal (uniprofissional, alíquota fixa) de R$ 990. Ana está aposentada e recebe mensalmente do INSS em torno de R$ 2 mil (líquidos), totalizando R$ 24 mil/ano. Possui um filho (16 anos) como dependente e tem despesas anuais dedutíveis com saúde + educação próximas de R$ 10 mil. Então, vamos às contas e aos detalhes:

Como pessoa física, Ana terá a seguinte posição anual em sua declaração:

(+) Rendimentos tributáveis de R$ 204 mil, sendo R$ 180 mil dos recibos emitidos + R$ 24 mil da aposentadoria pelo INSS

(-) Deduções permitidas de R$ 60 mil, sendo R$ 48 mil das despesas do consultório + saúde e educação de R$ 9.725 + R$ 2.275 do seu dependente

(=) Base de cálculo de R$ 144 mil

IR devido de R$ 29.168, sendo (144.000 x 27,5% – R$ 10.432)

Portanto, como pessoa física, Ana pagará tributos de R$ 30.158 (ISS + IRPF). Como pessoa jurídica, a empresa apresentaria o faturamento bruto de R$ 180 mil/ano e poderá ser incluída no SIMPLES, no Anexo III, pagando 6% sobre sua receita mensal, substituindo os seguintes tributos da empresa: PIS, COFINS, IR, CSLL, ISS, INSS e encargos sociais conhecidos como Sistema S. Contudo, é necessário ter folha de salários com 28% ou mais da sua receita bruta total. A remuneração do sócio entra na folha de salários. Na composição atual, Ana tem despesa mensal de consultório de R$ 4 mil, sendo R$ 1.800 com despesas de pessoal. Para atingir o percentual exigido, teria que ter despesas mensais na faixa de R$ 4.200 (28% de R$ 15 mil). Então, deveria receber pró-labore mensal na faixa de R$ 2.500 (deixando uma pequena folga percentual). Vamos trabalhar com esse valor mensal para Ana, que daria rendimento anual de R$ 30.000.

Assim, abrindo a empresa, tanto faz abrir EIRELI ou Sociedade Limitada, sendo que nesta empresa o ISS poderia continuar sendo pago no modelo uniprofissional. Contudo, os dois sócios teriam que ser da mesma formação e fatalmente o faturamento poderia aumentar, necessitando fazer nova avaliação financeira, ela pagaria SIMPLES de R$ 10.800/ano (6% sobre R$ 180 mil) e não pagaria mais ISS, já incluso no modelo simplificado. Na sua declaração anual de renda, como pessoa física, todo o lucro recebido será considerado isento. Ana teria os seguintes números em sua DIRPF:

(+) Rendimentos tributáveis de R$ 54.000, sendo R$ 30.000 de pró-labore + R$ 24 mil da aposentadoria pelo INSS

(-) Deduções permitidas de R$ 12 mil, sendo saúde e educação de R$ 9.725 + R$ 2.275 do seu dependente

(=) Base de cálculo de R$ 42.000

IR devido de R$ 2.043, sendo (42.000 x 15% – R$ 4.257)

Lembrando sempre que a distribuição de lucros recebida por Ana de sua nova empresa seria declarada na linha de rendimentos isentos. Portanto, somando o pagamento de tributos da empresa com o IRPF pago por Ana dá o total de R$ 12.843 (IRPF + SIMPLES).

Inicialmente, sem muita discussão, para Ana a melhor opção seria a escolha pelo SIMPLES, a partir de 2018. Contudo, importante destacar que, sendo sócia majoritária ou única da empresa, Ana deverá verificar o aumento no gasto anual com o profissional da área contábil. Veja alguns pontos relevantes que devem ser observados por Ana:

1. A economia pura e simples foi R$ 17.315/ano (30.158 – 12.843).

2. Portanto, admitindo remuneração mensal adicional de R$ 500 ao profissional da área contábil, o ganho seria reduzido em R$ 6.500 (13 salários mensais), ficando em pouco mais de R$ 10 mil.

3. Entretanto, importante destacar que, em cada recebimento adicional de R$ 1 mil no consultório, Ana deverá desembolsar em torno de R$ 275 de IR (27,5%), se tributada como pessoa física.

4. Por outro lado, como pessoa jurídica, a receita adicional (acima de R$ 15 mil mensais) seria tributada em 11,2% no SIMPLES, ou seja, R$ 112 de tributos, até o valor de R$ 30 mil/mês. No entanto, cada R$ 1.000 de aumento no faturamento representaria necessidade de elevar em R$ 280 o pró-labore, aumentando a tributação, a princípio, em 15% sobre este valor, gerando mais IR de R$ 42. Então, mesmo assim, continuaria valendo a pena, pois 11,2% + 4,2% = 15,4%, menor que os 27,5% de aumento do IRPF. Mesmo que salte de faixa no IRPF e a tributação da pessoa física alcance 22,5% ou até 27,5% sobre o pró-labore, a tributação permaneceria menor.

5. Há um custo inicial para abrir a empresa, em uma estimativa na faixa de R$ 2 mil.

6. Ana poderia fazer um plano de previdência privada e obter redução no IRPF, caso seu rendimento no consultório faça o pró-labore aumentar e levar sua tributação na pessoa física para a faixa máxima.

Portanto, no caso específico de Ana, a recomendação seria abrir uma empresa SIMPLES, pelo menos da forma como a legislação tributária está estruturada hoje, no primeiro trimestre de 2018. Contudo, é sempre bom procurar a orientação de profissional especializado na área de contabilidade para que você possa exercer sua atividade profissional com tranquilidade com relação aos aspectos tributários.

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    Paulo Henrique Pêgas

    É contador, atuando profissionalmente na área contábil-tributária há 30 anos, principalmente em instituições financeiras. Professor titular da disciplina Contabilidade e Planejamento Tributário no curso de graduação em Ciências Contábeis do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ). Nos cursos de pós-graduação, atua também no IBMEC-RJ, na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI-SP) e na Universidade Candido Mendes (UCAM), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estudos Contábeis (IPECRJ).