24 de abril de 2019

Mais um furo na proposta de Reforma de Paulo Guedes

por José Luis Oreiro

A Instituição Fiscal Independente divulgou um estudo, repercutido no Valor Econômico (“Alíquota progressiva gera perda de R$ 7,8 bi em 10 anos, diz IFI”) na qual ela calcula o efeito líquido da adoção da alíquota progressiva de contribuições previdenciárias para o RGPS e para o RPPS. A adoção das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária tem impacto sobra a base de cálculo do IRPF pois as alíquotas do IRPF incidem sobre a renda líquida das contribuições previdenciárias. Dessa forma, ao se aumentar a contribuição previdenciária em função da adoção de alíquotas progressivas, a base de arrecadação do IRPF diminui.

A perda líquida de arrecadação ocorre porque, no caso do RGPS, o número de beneficiados com a redução da alíquota de contribuição previdenciária é muito maior do que os que terão aumento de alíquota. No caso do RGPS a perda líquida estimada pelo próprio governo é de R$ 23,2 bilhões em dez anos. Quando se acrescenta o efeito indireto sobre a base de arrecadação do IRPF dos participantes do RGPS a perda sobe para R$ 26,3 bilhões em 10 anos. No caso do RPPS como 80% dos servidores federais ganham mais do que R$ 4500,00 – que é considerado a remuneração neutra do ponto de vista do impacto das alíquotas previstas da proposta de reforma da previdência – haveria um ganho de receita de R$ 18, 5 bilhões, um valor R$ 7,8 bilhão a menor do que a perda de receita do RGPS.

Isso posto, se o polêmico item de alíquota progressiva for simplesmente retirado da proposta de reforma da previdência, a proposta do governo terá um acréscimo de R$ 7,8 bilhão de economia em 10 anos !!!!! Ganha o governo e toda a sociedade. Eis um exemplo clássico de situação em que é possível melhorar o bem-estar de todos.

Mais um furo na proposta de Reforma

 
É impressionante como o governo deixou passar um erro tão elementar na sua proposta de reforma da previdência social. Em outro post eu já havia mencionado que a proposta de reforma da previdência de Guedes punia as pessoas que tivessem contribuído por mais tempo, com um benefício previdenciário menor relativamente as que contribuíram por menos tempo. Eis que agora a IFI mostra de forma clara e transparente que a proposta de Guedes tem outro erro elementar. Talvez seja por isso que o Ministério da Economia tenha imposto sigilo sobre os dados que embasam a proposta de reforma da previdência: para evitar que o cidadão bem informado descubra que a reforma elaborada pelo “gênio de Chicago” não para em pé.

Fonte: https://jlcoreiro.wordpress.com

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  • José Luis Oreiro
    José Luis Oreiro

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1992), Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000). Atualmente, é professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Pesquisador Nível IB do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”. Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) no período 2013-2015. Tem cerca de 100 artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior, como no Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, Metroeconomica, Investigación Económica, Revista de la Cepal, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos.