8 de setembro de 2017

IRPJ, CSLL e receitas financeiras: o acessório segue o principal

por Edmilson Patrocinio de Sousa

Como já mencionamos em um post anterior, ‘receitas financeiras’ é uma expressão ampla que abarca valores sem relação com a atividade principal da entidade (como os rendimentos de aplicações financeiras de entidades não financeiras) e outros valores que guardam relação com a atividade principal da entidade (como os encargos por recebimento em atraso de clientes e as variações monetárias de contratos com clientes).

IRPJ, CSLL e receitas financeiras

 
Nos casos de empresas industriais, comerciais em geral, entidades de incorporação imobiliária e prestadores de serviços não financeiros, os rendimentos de aplicações financeiras não guardam relação com a atividade principal da entidade. Portanto, quando estas pessoas jurídicas optam por pagar o IRPJ pelo lucro presumido, seus rendimentos de aplicações financeiras devem ser 100% somados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Além dos rendimentos de aplicações financeiras, as empresas não financeiras também recebem juros e multas decorrentes de encargos pelos valores que seus clientes eventualmente lhes pagam em atraso e receitas financeiras decorrentes de variações monetárias de contratos com seus clientes. Tais receitas financeiras não existiriam se essas pessoas jurídicas não houvessem fornecido produtos, mercadorias ou serviços aos seus clientes. Portanto, tais encargos podem ser considerados acessórios da venda do produto e/ou serviço (o principal).

Respeitando a regra de que “o acessório segue o principal”, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido devem aplicar o respectivo percentual de presunção sobre os valores recebidos como decorrência de encargos cobrados por atraso de clientes ou por variação monetária de contratos com clientes. Dessa forma, uma incorporadora optante pelo lucro presumido aplicará 8% sobre tais valores para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e 12% para a apuração da base de cálculo da CSLL. Este é o entendimento consignado na Solução de Consulta Cosit nº 151, de 9 de junho de 2014.

Cuidado ao apurar a base de cálculo de IRPJ/CSLL, pois a pessoa jurídica não financeira optante pelo lucro presumido:

a) acresce 100% do rendimento de aplicação financeira;

e b) acresce apenas 8%, 12% ou 32% das receitas financeiras de juros e multas por atraso e variação monetária de contrato com clientes.

Ao fisco o que é do fisco, nada a mais nada a menos.

Base legal: Decreto-Lei nº 1.598/1977, Lei nº 12.973/2014, SC Cosit nº 151/2014.

 

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2 respostas para “IRPJ, CSLL e receitas financeiras: o acessório segue o principal”

  1. […] cumulativo. Este é o caso, por exemplo, de construtoras que exercerem a opção de recolher o IRPJ pelo lucro presumido. Mas, afinal, como funciona o regime cumulativo? […]

  2. […] cumulativo. Este é o caso, por exemplo, de construtoras que exercerem a opção de recolher o IRPJ pelo lucro presumido. Mas, afinal, como funciona o regime cumulativo? […]

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  • Edmilson Patrocinio de Sousa
    Edmilson Patrocinio de Sousa

    Professor de Contabilidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e de cursos de educação executiva da Fipecafi, Doutor em Contabilidade pela FEA/USP, Professor da UNEB e da FIPECAFI, Diretor da EPS Consultoria e Treinamentos e autor do livro Contabilidade de Contratos de Construção e de Incorporação Imobiliária publicado pelo GEN | Atlas.