7 de maio de 2020

Reduzir os salários dos servidores para financiar a garantia de renda do setor privado?

por José Luis Oreiro

A sociedade brasileira está despertando para o fato de que as medidas de Distanciamento Social (DS) – necessárias para conter o ritmo de transmissão do coronavírus – irão resultar na maior contração econômica jamais ocorrida na história do país. Deve-se deixar claro de que não existe o dilema entre vidas e economia: todos os países do mundo irão sofrer em maior ou menor grau uma forte queda do nível de atividade econômica; cuja intensidade será tão maior quanto: (a) maior for o período DS para limitar a transmissão do vírus; e (b) menores forem as medidas de estímulo fiscal e monetário adotadas para atenuar o choque de demanda decorrente do DS.

A agricultura e a indústria, pela natureza de seu processo produtivo que exige menor interação pessoal (a interação é homem-máquina, não homem-homem), podem continuar operando de forma mais ou menos “normal” durante o período de DS, a depender é claro do nível de demanda pelos seus produtos. É o setor de serviços que será duramente afetado pelas medidas de DS, pois a maior parte de suas atividades exigem a interação homem-homem, a qual não pode ser inteiramente substituída pelo tele-trabalho ou pelo e-commerce. Dessa forma, o risco de desabastecimento de gêneros de primeira necessidade está, por hora, afastado. O grande desafio é, portanto, garantir um volume suficientemente grande de demanda pelos bens agrícolas e industriais durante o DS.

O DS irá produzir uma brutal redução da atividade do setor de serviços. As empresas desse setor, confrontadas com a queda das vendas, decorrentes da impossibilidade de interação entre as pessoas, irão fazer demissões em massa. Trabalhadores sem renda não tem como demandar os bens agrícolas e industriais (por exemplo, produtos de limpeza e higiene) necessários para a sua subsistência. Como consequência a produção de alimentos e produtos manufaturados de consumo semi-durável também será atingida; com impacto indireto na produção de bens intermediários e de capital. Dessa forma, a produção agrícola e industrial será reduzida, levando assim ao “desabastecimento” de gêneros de primeira necessidade.

Mas isso não precisa ocorrer. A demanda dos trabalhadores desempregados pode ser mantida por intermédio de transferências de dinheiro por parte do governo. Com dinheiro no bolso os trabalhadores desempregados poderão continuar comprando os bens de primeira necessidade, sustentando assim a demanda por alimentos e produtos manufaturados. Se essa transferência de renda for feita a título de pagamento dos salários dos trabalhadores das empresas privadas pelo Estado; então essas empresas não precisarão sequer demitir os seus trabalhadores: a quarentena será meramente um período de “férias coletivas” pagas pelo governo. O mesmo raciocínio pode ser estendido para os trabalhadores informais e por conta própria. Por intermédio de um programa de garantia de renda financiado pelo Estado, esses trabalhadores terão dinheiro suficiente para demandar alimentos e produtos manufaturados durante o período de DS. Desde que as atividades agrícolas e industriais sejam mantidas operando dentro de uma certa normalidade, bem como os indispensáveis serviços de transporte e logística; não é necessário que as pessoas afetadas pelas medidas de DS não possam atender as suas necessidades básicas.

A questão é como financiar esse programa? Alguns analistas do mercado financeiro sugerem que a conta deve ser passada aos servidores públicos, cuja renda não foi afetada pelas medidas de DS. O argumento usado é de ordem moral, não econômica. A ideia é que não é “justo” que apenas os trabalhadores do setor privado sejam penalizados com perda de renda; todos os trabalhadores devem ter a sua renda reduzida.

O problema com esse tipo de proposta é que ela é, ao mesmo tempo, desnecessária e nociva para o funcionamento da economia. Desnecessária porque o governo brasileiro, ao emitir dívida denominada em moeda nacional, não possui restrição financeira. Se o Congresso Nacional autorizar o Banco Central a comprar títulos públicos no mercado primário, o programa de garantia de renda poderá ser 100% financiado com emissão monetária; a qual, nas condições atuais de enorme ociosidade no uso dos fatores de produção, terá impacto nulo na inflação. Nociva porque ao reduzir a renda dos servidores públicos, o governo irá ampliar, ao invés de reduzir, o choque de demanda que estava inicialmente restrito ao setor privado.

Em suma, é perfeitamente possível sustentar os empregos e a renda do setor privado, sem punir os servidores públicos, muitos dos quais estão na linha de frente de combate a pandemia.

FONTE: José Luís Oreiro

Mais conteúdo no livro Macroeconomia do Desenvolvimento - Uma Perspectiva Keynesiana

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  • José Luis Oreiro
    José Luis Oreiro

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1992), Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2000). Atualmente, é professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Pesquisador Nível IB do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”. Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) no período 2013-2015. Tem cerca de 100 artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior, como no Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, Metroeconomica, Investigación Económica, Revista de la Cepal, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos.